SAN JOSÉ (COSTA RICA) –A Ministra Doris Ma. Arias Madrigal, da Corte Suprema de Justiça da Costa Rica, se reuniu com o Presidente da AMB, Nelson Calandra, e a Vice-Presidente de Direitos Humanos, Renata Gil, para discutir temas ligados à maioridade penal, ao sistema penitenciário e aos direitos humanos. A reunião ocorreu na sala de reuniões da Corte, nesta quinta-feira (23), e contou com a presença da Presidente da Associação Costa-Riquense de Magistrados (Acojude),Adriana Oruco. Durante o encontro que durou mais de duas horas, houve troca de experiências sobre as medidas socioeducativas e a apresentação do vídeo da Corte Suprema sobre os programas de recuperação de menores em conflito com a lei. “Fiquei impressionado com o trabalho desenvolvido na Costa Rica e preocupado porque, aqui, também existe o problema de presídios desumanizados tanto para jovens como para adultos. Isso é um tema que a América precisa discutir e encontrar soluções, pois não podemos continuar no caminho do conflito e da dor, situação atual em matéria de repressão penal nos nossos países”, disse Calandra. Doris Ma. Arias Madrigal apresentou a Diretoria da AMB, a lei da reclusão penal para os que cumprem medidas socioeducativas onde o limite máximo de 10 anos aos que possuem até 15 anos, e de 15 anos quem tem até 18 anos. “É um sistema muito parecido com o da América Central em que os países, em geral, têm prazo máximo de cumprimento de 10 anos, e não de três anos como no Brasil. Eles ficaram surpresos com o pequeno prazo de cumprimento da nossa medida socioeducativa. A Costa Rica é um país conhecido pelo respeito e proteção aos direitos humanos e cumprem os tratados internacionais na área da infância e juventude”, explicou a Vice-Presidente de Direitos Humanos.A Magistrada da Costa Rica questionou sobre o funcionamento da justiça penal no Brasil. Renata Gil falou sobre o projeto da central de assessoramento do Rio de Janeiro, criado por ela, para julgamento do crime organizado. “Aqui, na Costa Rica, existe a preocupação com as organizações criminosas ligadas ao tráfico de entorpecentes. A Ministra ficou encantada com o modelo que temos de processos eletrônicos para esses feitos com volumes grandes e de eficiência de julgamento”, afirmou. Na ocasião, Calandra solicitou que fosse feito um acordo de cooperação para que a Ministra Doris Madrigal participe de conferências e conheça as experiências da justiça restaurativa brasileira. “Ela tem muito interesse na justiça restaurativa, experiência nessa área e, inclusive, o Diretor-Presidente da ENM, Roberto Bacellar, que é um dos precursores dessa matéria poderá trazer muito acréscimo para a Magistratura costa-riquense”, completou. Doris Madrigal agradeceu a visita da Associação e a troca de ideias que o encontro proporcionou. “É uma honra receber pessoas que fazem intercâmbio tanto na justiça restaurativa como no sistema de responsabilidade e direitos de menores em conflito com a lei, inovações tecnológicas brasileiras e, sobretudo, no processo judicial eletrônico”, elogiou a Ministra. “Estamos contentes de poder estreitar com o Brasil as relações acadêmicas entre os Magistrados. As portas da Corte Suprema da Costa Rica estarão sempre abertas”, pontou a assessora da Corte, Anayanci Umãnce Moreira.
Fonte: AMB