Michel Medeiros
O Presidente em exercício da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Raduan Miguel Filho, acompanhou as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2010, nesta quarta-feira (5). Durante a reunião, realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, o Magistrado falou aos parlamentares sobre os prejuízos à categoria caso a pauta seja aprovada.
A PEC nº 505, de autoria da Senadora Ideli Salvatti (PT-SC), pretende alterar à Constituição Federal permitindo a perda de cargo por Magistrados e membros do Ministério Público. Raduan explicou que, caso aprovada, a mudança trará sérios prejuízos ao exercício da judicatura.
“O Magistrado deve ter independência e segurança para proferir suas decisões. Essa PEC fragiliza a Magistratura. Ela faz com que o Juiz tenha medo de decidir”, afirmou o Presidente em Exercício da AMB que ainda destacou a existência de sansões aos Magistrados que infrinjam algum preceito constitucional.
“O Magistrado aposentado por prática criminosa responde a um processo criminal e pode perder o cargo. O que a PEC pretende alterar já é uma realidade. Para isso, existem as Corregedorias e o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, explicou.
O Deputado Federal Eliseu Padilha (PMDB-RS) destacou que é preciso analisar a pauta com prudência. “Sempre que nós tirarmos garantias de uma categoria, corremos o risco de enfraquecê-la. Penso que se nós consagrarmos as mudanças propostas pela PEC 505, especialmente, se nós ferirmos a estabilidade do Juiz ou dos Membros do Ministério Público, é certo que estaremos comprometendo as garantias constitucionais que trarão prejuízos à nação”, avaliou.
Discurso endossado pelo Deputado Federal Valdenir Pereira (PSB-MT). “Precisamos discutir mais esse assunto, que é importante para a Magistratura e para sociedade. A Magistratura é um órgão de Poder Judiciário, um pilar da democracia, e nós não podemos fragilizá-la. Por isso, precisamos analisar a pata com muita tranquilidade”, completou.
Raduan conversou com a relatora da PEC, Deputada Sandra Rosado (PT-RN), e reforçou a necessidade de um debate maior antes de apreciar a Proposta. A PEC foi retirada da pauta da CCJ à pedido da Parlamentar.
O Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira, destacou a atuação da Associação no acompanhamento das pautas de interesse da categoria. “A AMB, por meio de sua Assessoria Parlamentar, está atenta às propostas em tramitação no Congresso Nacional, a fim de assegurar um melhor resultado nas ações que envolvem a Magistratura”, ressaltou.
O Juiz Luiz Fernando Keppen, membro da Diretoria de Cultura da AMB, acompanhou a visita à CCJ.
Fonte: AMB