João Pessoa (PB)- O Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo participou da cerimônia de apresentação das ações definidas pela 10ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). A reunião foi realizada em João Pessoa(PB), na noite desta quinta-feira(29), e contou com a presença da Ministra Eliana Calmon, do STJ. A Vice-Presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, representa a entidade no grupo.Durante o encontro, o Ministro da Justiça assinou o Protocolo de Intenções com as ações definidas pela Estratégia. O documento reafirma o interesse que o grupo tem em criar um ambiente livre de corrupção e de lavagem de dinheiro e que cada órgão participante oferece um papel crucial em busca dos resultados. Em seu discurso, Cardozo disse ser inegável a evolução do Brasil no combate à corrupção e à lavagem. No entanto, afirmou que o país ainda tem uma grande missão no combate às causas que geram os crimes.Segundo Cardozo, “A aprovação da constituição de 1988 foi um marco para o nosso pais. De lá pra cá, nós temos vivido um constante aperfeiçoamento nas leis. No entanto,é necessário aprofundar. É necessário discutir essas causas maiores para que nós possamos com a responsabilidade que temos gerar a energia necessária para que essas mudanças aconteçam”, discorreu o Ministro. AçõesA AMB assumiu papel de colaborador em quatro ações já previstas para o próximo ano. A primeira delas é apresentar propostas de aperfeiçoamento do PLS 236/2012 (Novo Código Penal), especialmente no que diz respeito a crimes contra administração publica, a ordem econômica, tributária, financeira, terrorismo e seu financiamento e de lavagem de dinheiro.Outra ação que contará com a colaboração da Associação será a regulamentação do Artigo 7, Inciso I da Lei 9613/98, que trata das condenações no caso do crime de Lavagem de Capitais. A terceira é propor a criação de órgão encarregado da administração dos bens submetidos à medida assecuratória. Outra é elaborar proposta de aperfeiçoamento dos meios operacionais de investigação nos crimes relacionados à lavagem de dinheiro e à corrupção. Por fim, elaborar um protocolo interinstitucional de cumprimento da Lei 9.807/99 para maior efetividade e confiabilidade do sistema de proteção de testemunhas. Para a Vice-Presidente da AMB, nesses dez anos de existência da Enccla o grupo evoluiu muito e tem ano a ano produzido ações cada vez mais eficazes. “Durante seus dez anos de existência, a Enccla nos proporcionou um debate mais aprofundado sobre o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Agora, nós já temos uma expertise no desenvolvimento das ações e das metas que são estabelecidas. Nesse período, houve um enxugamento dessas metas para que elas se tornem realmente ações com resultados, com produtos, de modo que a sociedade brasileira possa sentir que a Estratégia produz resultados positivos no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, pontuou Renata Gil.
Fonte: AMB