Michel MedeirosO Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, participou do “Encontro Estadual sobre a Reestruturação da Carreira da Magistratura: o restabelecimento do ATS como uma medida necessária e viável”, promovido pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), em Florianópolis, nesta sexta-feira (9). A reunião atende a uma deliberação do Conselho de Representantes da AMB, no sentido de mobilizar os Parlamentares de cada estado no Congresso Nacional, por meio das Associações estaduais, a fim de agilizar a tramitação dos processos relacionados ao tema.
Durante o encontro foi apresentado um Estudo Técnico realizado pela AMC, sobre o reestabelecimento do ATS. O relatório detalha as perdas salariais da Magistratura Brasileira ao longo dos anos e destaca a necessidade de retorno do Adicional.
O Presidente da AMB, Nelson Calandra, recordou os 63 anos de luta da Associação em prol do fortalecimento da Magistratura e do Judiciário. “Nós temos feito a nossa parte, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pavimentando sempre a passagem heroica do Ministro Ayres Britto, que tem se empenhado nas causas da Magistratura. Queria parabenizar o Presidente da AMC, Sérgio Junkes, e pedir aos demais Presidentes que nos ajudem a produzir fóruns idênticos e fazer uma escala de revezamento em Brasília. Obrigado por cumprir a deliberação do Conselho de Representantes de forma pioneira”, afirmou Calandra.
O anfitrião, Sergio Junkes, destacou a necessidade do empenho de todos os Juízes e Desembargadores na luta pela Valorização da categoria. “Essa não é uma luta das Associações, mas uma luta de toda a Magistratura. É só com mobilização que conseguiremos conquistar nossos objetivos. Uma luta que une todos os Magistrados e temos certeza de que muito em breve chegaremos lá”, ressaltou.
Para o Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira, os fóruns devem ser implantados o mais rápido possível, a fim de endossar o trabalho que já vem sendo realizado pela AMB. “A AMC está de parabéns pelo encontro que atende a uma deliberação do Conselho de Representantes nessa grande cruzada das Associações estaduais junto às suas bancadas no trato e no convencimento do Poder Legislativo dos interesses da Magistratura, em especial ao reconhecimento do ATS. Parabéns à AMC!”, declarou.
O Senador Paulo Bauer ressaltou seu apoio à Magistratura e falou da importância da carreira para o País. “Estou aqui para afirmar que vou contribuir e colaborar para que se avance nessa questão. Acho que precisamos de bom senso no país, precisamos de Magistrados bem remunerados para fazerem seu trabalho com muita competência e dedicação”, destacou.
Fizeram parte da mesa de autoridades o Presidente da AMB, Nelson Calandra, o Presidente da AMC, Sergio Junkes, o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Cláudio Barreto Dutra TJSC, os Senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Paulo Bauer PSDB-SC, Deputados Federais Onofre Agostini (PSD-SC), Carmen Zanotto (PPS-SC), Esperídião Amin (PP-SC), Jorginho Mello (PSDB-SC) e Edinho Bez (PMDB-SC), Conselheiro do CNJ, Jefferson Kravchychyn, e o Presidente da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, Marcus Faver.
Confira alguns depoimentos:
“A Magistratura tem que ser mais ativa, como disse o Presidente do STF e do CNJ, Ministro Ayres Britto. Busquem o Supremo para que ele teme atitude como Poder que ele é e como deve ser. Com relação ao ATS, Juiz não é máquina de fazer sentença. A mensagem que o CNJ traz é que nós queremos que os senhores estejam bem. Contem com o CNJ”.
Jefferson Kravchychyn – Conselheiro do CNJ
“A questão da tramitação é uma questão complicada, mas quanto ao problema remuneratório da Magistratura, a questão é de uma simplicidade franciscana, o problema fundamental é a atualização do subsídio e a fixação do Adicional por Tempo de Serviço. A Magistratura necessita de uma remuneração digna63 anos de lutas das questões remuneratórias”.
Claudio Barreto Dutra – Presidente do TJSC
Fonte: AMB