Débora Bazeggio e Renata Brandão
A programação do 4º Encontro Nacional de Magistrados da Infância e da Juventude seguiu nesta sexta-feira (19). Pela manhã, o Juiz de Direito do TJSP, Daniel Issler, a Diretora-Adjunta da Justiça Estadual da Escola Nacional da Magistratura, Patrícia Cerqueira, e a Juíza de Direito do TJMG, Valéria da Silva Rodrigues ministraram palestra aos mais de 100 participantes. O Encontro Nacional iniciou nesta quinta-feira (18), em Vitória (ES). Patrícia Cerqueira, que é Juíza no TJBA, tratou o papel do Poder Judiciário na garantia dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes. Dentre os assuntos, os desafios da atuação do Juiz da Infância na contemporaneidade brasileira. “Discutir adoção implica o destino de milhares de crianças e adolescentes institucionalizados no país. É importante promover debates relacionados às questões da infância e da juventude porque embora tenham tratamento prioritário na legislação, ainda não recebem na prática a prioridade que deveriam”, afirmou.
Já o Juiz Daniel Issler abordou as Competências da Vara da Infância e da Juventude e Atribuições do Conselho Tutelar e a Delimitação da Atuação. ”As delimitações das atribuições nos casos da infância e da juventude ainda geram dúvidas no direito. Essas delimitações são importantes para realizar trabalhos de maneira mais efetiva para produzir melhores resultados, com os poucos recursos que são voltados para a jurisdição da infância e da juventude e também para outras instituições que têm o dever de atuar nessa área”, disse.
A Juíza de Direito do TJMG, Valéria da Silva Rodrigues, apresentou as experiências dos Centros Integrados de Atendimento Socioeducativo no atendimento inicial do adolescente em conflito com a Lei. “Acho importante rever os paradigmas de atendimento às crianças e adolescentes da mudança de uma justiça tradicional e burocrática para uma justiça real e instantânea. O adolescente tem que ser imediatamente responsabilizado pelo ato infracional”, ressaltou.
O curso vai até o início da noite de hoje e ainda tem previsto em sua programação a participação dos Magistrados Egberto Penino, Vanda de Aguiar Valadão e Inês Joaquina Sant´ana Santos Coutinho.
Fonte: AMB