Renata Brandão – Enviada especial
São Paulo (SP) – Na abertura do seminário para discutir o PL 1572/2011, o Presidente da AMB, Nelson Calandra, falou sobre a Comissão de Estudos do Novo Código Comercial da Associação presidida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Comissão da AMB analisa o projeto de autoria do Deputado Vicente Cândido (PT-SP), para criação de uma nova legislação para a área. O seminário foi realizado, hoje, na Assembleia Legislativa de São Paulo e contou com a presença do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)e estudantes.
“O comércio é o coração de um País e não podemos ficar com uma lei totalmente desatualizada. Hoje, à tarde, vou receber na AMB, em Brasília, uma delegação de empresários e diplomatas chineses. Certamente, eles vão me perguntar o que o meu País oferece de proteção para o investidor estrangeiro. Vou dizer que temos uma lei que há mais de cem anos não é atualizada”, disse Calandra ao elogiar a iniciativa do Deputado Vicente Cândido e do Professor Fábio Uchoa Coelho de rever a legislação, quase centenária.
Ao discursar na Assembleia, o relator do projeto Vicente Cândido, explicou que o art. 22 da Constituição Federal, no inciso 1º, diz que o direito comercial é um dos ramos do direito brasileiro. No entanto, segundo ele, nesse período acabou ficando esquecido pelos empresários e doutrinadores. O Deputado enfatizou também que, hoje, o que temos é um Código Comercial em que nada se aplica e preservou apenas o direito marítimo. O direito de empresas, o Código Civil puxou para ele. “Estamos organizando um primeiro projeto com 670 artigos, com as emendas vai chegar próximo a 1.000 artigos. Estamos abrindo um livro de direito marítimo modernizado e, outro, de direito agrário. E, ainda, queremos discutir, por exemplo, a participação de capital estrangeiro na saúde que deverá ser mais um livro. Vamos ter um código moderno na linha dos grandes países, das grandes economias”, explicou o parlamentar ao enfatizar ainda que o Brasil é, hoje, a 6ª economia do planeta e poderá ser a 5ª ou 4ª nos próximos anos.
Para o Desembargador do TJSP, Fernando Antonio Maia da Cunha, que representou o Presidente Ivan Sartori, o seminário é fundamental para que se verifique a conveniência e a necessidade de editar um novo Código Comercial. “Revitalizar o Código Comercial essa é a finalidade principal desse seminário além da discussão para que seja completo em todos os seus aspectos”, afirmou.
Além do Ministro Luis Felipe Salomão, fazem parte da Comissão da AMB os Magistrados Roberto Portugal Bacellar (TJPR); Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães (TJMG); Gilmar Tadeu Soriano (TJDFT); Edilson Enedino das Chagas (TJDFT); Manoel Queiroz Pereira Calças (TJSP), Paulo Fernando Campos Salles de Toledo (TJSP); Tiago Pinto (TJMG); Alexandre Alves Lazzarini (TJSP) e Paulo Roberto Campos Fragoso (TJRJ).
Após o seminário, o Presidente da AMB, Nelson Calandra, visitou a sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), onde se encontrou com o Presidente Roque Mesquita e demais Magistrados.
Veja abaixo o depoimento de alguns participantes:
“O novo Código Comercial será uma lei que tratará das relações entre empresas. É um assunto que diz respeito a toda a população. Atualmente, a empresa está sujeita a leis antigas, uma série de exigências e burocracia. As leis ultrapassadas geram uma certa insegurança jurídica. Além disso, a soma de tudo isso acaba resultando em maiores custos para a empresa, o que não é favorável, pois consequentemente aumenta o preço dos produtos”
Fábio Uchoa Coelho – Presidente da Comissão de Juristas do novo Código Comercial
“Parece-me extremamente oportuno o novo Código, para o mercado interno que tem crescido e tem sustentado a nossa economia e, ao mesmo tempo, estimula as exportações. Nada mais oportuno que o novo Código Comercial defina os conceitos e as regras com esse objetivo”
Manuel Henrique Farias Ramos – 2º Vice-Presidente da Fecomércio-SP
Fonte: AMB