Renata Brandão
Os 70 aprovados na quarta etapa do 183º concurso para ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo vão tomar posse. O Presidente da AMB, Nelson Calandra, acompanhou, nesta terça-feira (18), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento dos quatro procedimentos de controle administrativos e um pedido de providências apresentados por candidatos não aprovados na prova oral.
Na 154a. sessão ordinária, a maioria dos Conselheiros votou pela posse imediata dos 70 já aprovados e pela realização de novas provas orais com os 146 candidatos não aprovados.
“Foi um ato de justiça com os que foram aprovados, pois, nenhuma irregularidade foi apontada. Não era mesmo o caso de anular o concurso por inteiro. Fico satisfeito com essa solução que trás grande alívio para todos e a certeza de que vamos aperfeiçoar o nosso trabalho, ao longo do tempo para atingir o objetivo de melhor servir o nosso povo”, disse Calandra ao ressaltar que a Magistratura paulista tem, atualmente, 248 cargos vagos e cinco Juízes substitutos no estado inteiro.
Para o Juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Rodrigo Capez, houve algumas irregularidades que não ensejariam a anulidade do concurso. “Mas o Conselho, órgão superior de controle da atuação administrativa financeira, entendeu de forma diversa. Queríamos a preservação do concurso não a renovação do exame oral dos reprovados”, afirmou.
“Algumas falhas de procedimentos que considerávamos graves, sobretudo, a concepção filosófica de uma entrevista reservada com os candidatos para questões pessoais. Embora entenda as razões do Tribunal, entendo que o Tribunal, nem ninguém têm o direito de escolher quem tem o perfil adequado para ser Juiz. As provas têm que ser objetivas e com base em conhecimento técnico e investigação social para saber se a pessoa não tem condenações criminais”, ressaltou o advogado do grupo de candidatos classificados até a terceira fase do concurso e que foram reprovados na prova oral, Luís Roberto Barroso.
Os Conselheiros decidiram também que a nova prova oral dos candidatos selecionados na terceira etapa será realizada por uma nova banca examinadora nos próximos 60 dias.Renata Brandão
Os 70 aprovados na quarta etapa do 183º concurso para ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo vão tomar posse. O Presidente da AMB, Nelson Calandra, acompanhou, nesta terça-feira (18), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento dos quatro procedimentos de controle administrativos e um pedido de providências apresentados por candidatos não aprovados na prova oral.
Na 154a. sessão ordinária, a maioria dos Conselheiros votou pela posse imediata dos 70 já aprovados e pela realização de novas provas orais com os 146 candidatos não aprovados.
“Foi um ato de justiça com os que foram aprovados, pois, nenhuma irregularidade foi apontada. Não era mesmo o caso de anular o concurso por inteiro. Fico satisfeito com essa solução que trás grande alívio para todos e a certeza de que vamos aperfeiçoar o nosso trabalho, ao longo do tempo para atingir o objetivo de melhor servir o nosso povo”, disse Calandra ao ressaltar que a Magistratura paulista tem, atualmente, 248 cargos vagos e cinco Juízes substitutos no estado inteiro.
Para o Juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Rodrigo Capez, houve algumas irregularidades que não ensejariam a anulidade do concurso. “Mas o Conselho, órgão superior de controle da atuação administrativa financeira, entendeu de forma diversa. Queríamos a preservação do concurso não a renovação do exame oral dos reprovados”, afirmou.
“Algumas falhas de procedimentos que considerávamos graves, sobretudo, a concepção filosófica de uma entrevista reservada com os candidatos para questões pessoais. Embora entenda as razões do Tribunal, entendo que o Tribunal, nem ninguém têm o direito de escolher quem tem o perfil adequado para ser Juiz. As provas têm que ser objetivas e com base em conhecimento técnico e investigação social para saber se a pessoa não tem condenações criminais”, ressaltou o advogado do grupo de candidatos classificados até a terceira fase do concurso e que foram reprovados na prova oral, Luís Roberto Barroso.
Os Conselheiros decidiram também que a nova prova oral dos candidatos selecionados na terceira etapa será realizada por uma nova banca examinadora nos próximos 60 dias.
Fonte: AMB