O Presidente da AMB, Nelson Calandra, participou da Audiência Pública realizada, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que discutiu a cessão de Procuradores Federais para trabalhar como Assessores Jurídicos em gabinetes de Desembargadores e Ministros.O encontro foi convocado pelo Conselheiro José Lúcio Munhoz, que pretende obter subsídios para melhor analisar a discussão sobre um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) pedido pela OAB/RJ. A Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil, o Presidente da Amepa, Heyder Ferreira, o Coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira, e o Diretor de Interiorização, Flávio Fenoglio, participaram da audiência.A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro provocou a discussão ao entrar com um (PCA) contra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Pelo processo, a cessão de Procuradores Federais para trabalhar como assessores de Desembargadores naquele Tribunal violaria o princípio da paridade.O Presidente da AMB ainda falou que a seriedade do profissional de Direito se mede pelo grau de isenção e que é preciso separar as coisas. “Entendo que a preocupação da OAB do Rio de Janeiro é extremamente relevante, mas isso não pode ser generalizado”, opinou Calandra. “É importantes que nós retomemos essa boa prática de discutir processos dos processos. Mas, se houver motivos de suspeita, devemos fazer uma perícia”, apontou.Durante seu discurso, Calandra fez alusão ao início de sua carreira como Juiz, quando nenhum Magistrado tinha assessor. Depois citou a evolução da Justiça brasileira e suas recorrentes transformações. “O Assessor é uma figura nova que, para algumas carreiras, principalmente no âmbito federal, é derivada de cargos promovidos por concurso público. Esse é o grande caminho para isso”, disse o Presidente, que ainda afirmou só admitir assessores concursados em seu gabinete. “Nós, Desembargadores e Juízes, somos administradores do nosso próprio gabinete”, concluiu.Além da AMB, 11 outras entidades foram convidadas a participar. São elas: Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Procuradoria Geral da República, a Associação Nacional dos Procuradores Federais, a Advocacia Geral da União, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, o Fórum Nacional da Advocacia Pública, o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, o Institutos dos Advogados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo e o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.
A audiência precede julgamento do CNJ sobre o tema. O Presidente da AMB, Nelson Calandra, participou da Audiência Pública realizada, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que discutiu a cessão de Procuradores Federais para trabalhar como Assessores Jurídicos em gabinetes de Desembargadores e Ministros.O encontro foi convocado pelo Conselheiro José Lúcio Munhoz, que pretende obter subsídios para melhor analisar a discussão sobre um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) pedido pela OAB/RJ. A Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil, o Presidente da Amepa, Heyder Ferreira, o Coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira, e o Diretor de Interiorização, Flávio Fenoglio, participaram da audiência.A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro provocou a discussão ao entrar com um (PCA) contra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Pelo processo, a cessão de Procuradores Federais para trabalhar como assessores de Desembargadores naquele Tribunal violaria o princípio da paridade.O Presidente da AMB ainda falou que a seriedade do profissional de Direito se mede pelo grau de isenção e que é preciso separar as coisas. “Entendo que a preocupação da OAB do Rio de Janeiro é extremamente relevante, mas isso não pode ser generalizado”, opinou Calandra. “É importantes que nós retomemos essa boa prática de discutir processos dos processos. Mas, se houver motivos de suspeita, devemos fazer uma perícia”, apontou.Durante seu discurso, Calandra fez alusão ao início de sua carreira como Juiz, quando nenhum Magistrado tinha assessor. Depois citou a evolução da Justiça brasileira e suas recorrentes transformações. “O Assessor é uma figura nova que, para algumas carreiras, principalmente no âmbito federal, é derivada de cargos promovidos por concurso público. Esse é o grande caminho para isso”, disse o Presidente, que ainda afirmou só admitir assessores concursados em seu gabinete. “Nós, Desembargadores e Juízes, somos administradores do nosso próprio gabinete”, concluiu.Além da AMB, 11 outras entidades foram convidadas a participar. São elas: Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Procuradoria Geral da República, a Associação Nacional dos Procuradores Federais, a Advocacia Geral da União, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, o Fórum Nacional da Advocacia Pública, o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, o Institutos dos Advogados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo e o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.
A audiência precede julgamento do CNJ sobre o tema.
Fonte: AMB