Débora Bazeggio
O Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, proferiu palestra aos Magistrados que realizaram o I Curso sobre o Setor Elétrico para a Magistratura, na manhã desta quinta-feira (24), em Brasília. Durante sua fala, o Ministro abordou a inadimplência dos usuários de energia elétrica, fez um paralelo entre o descumprimento em outros setores da sociedade e o setor elétrico; além disso, tratou de questões econômicas e financeiras. O curso é uma organização da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
Noronha focou a dinâmica da distribuição de energia, os métodos, particularidades de cada empresa ou tipo de energia, sempre voltados à questão econômica e aos reflexos na sociedade. Para o Juiz Federal do DF, Antônio Cláudio Macedo, abordagens como essa são importantes, pois os Magistrados se deparam cada vez mais com causas de maior complexidade. “Complexas tanto do ponto de vista jurídico quanto em função das conexões com a macroeconomia, microeconomia e outros saberes específicos”, observou o Juiz.
A Vice-Presidente do TJMG, Desembargadora Márcia Milanez, disse que havia uma necessidade muito grande de ser realizado um curso como esse, para que os Magistrados entendessem toda a problemática frisada pelo Ministro do STJ. “Para que o Juiz preserve o direito do consumidor, ele tem que saber como que a energia chega até a casa do consumidor, através do gerador, da transmissão e da distribuição. Durante todo o curso, as palestras foram de alto nível e os temas foram pertinentes”, apontou a Magistrada.
O Curso foi realizado com o objetivo de disseminar conhecimento sobre setor elétrico brasileiro entre os Magistrados, como foco em temas relevantes discutidos na sociedade que impactam ou são impactados por questões do mercado de energia elétrica. Além disso, ampliar a compreensão do Poder Judiciário sobre o setor elétrico e debater os temas com discussão de casos e da legislação.
O Juiz Antônio Cláudio reiterou que para interpretar casos como esses é preciso dominar além do Direito. “No momento em que nós tomamos uma decisão que só avalia aspectos de interpretação jurídica, desconhecendo o substrato fático, nós podemos estar cometendo injustiças. O Juiz precisa conhecer a natureza desses fatos, entender a realidade dos agentes, consumidores cativos, consumidores livres, dos geradores, dos distribuidores”, disse o Magistrado.
“Uma decisão mal modulada que desconsidere sua repercussão econômica e os sinais que ela manda para o mercado nos custos de transação dos negócios, com uma interpretação muitas vezes irreal e de gabinete, pode afetar negativamente o sistema e desequilibrar os custos de transação, a confiabilidade e credibilidade do mercado”, completou o Juiz.
O curso
Desde terça-feira (22), mais de quarenta Magistrados estiveram reunidos para discutir o Setor Elétrico brasileiro. O Presidente da AMB, Nelson Calandra, e o Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura, Roberto Bacellar, participaram da cerimônia de abertura da capacitação.
No decorrer da semana, a “Evolução e desafios do setor elétrico brasileiro”, “A estrutura do setor elétrico brasileiro e o papel do regulador”, “O mercado e a energia elétrica – relações de consumo nos ambientes de contratação”, “Matriz energética brasileira e o planejamento do setor elétrico”, “Recuperação judicial de agentes do mercado de energia elétrica – penalidades na comercialização de energia” foram alguns dos temas ministrados aos participantes.
Fonte: AMB