O Magistrado da Justiça do Trabalho, José Lúcio Munhoz, apresentou o Relatório de Atividades referente ao biênio 2011/2013, enquanto membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Designado para ocupar vaga destinada a Magistratura trabalhista, dedicou especial atenção as questões relacionadas a autonomia dos Juízes e Desembargadores no exercício de sua atividade judicante.Em seu relatório, Munhoz afirma que a independência da Magistratura encontra-se nitidamente relacionada com a qualificação dos serviços jurisdicionais, visto afetar diretamente as garantias do cidadão.“Não é bom para a cidadania contarmos com Magistrados desmotivados, com subsídios estagnados, condições de trabalho muitas vezes precárias, além de sobrecarga de atribuições. Um resultado desse quadro é o movimento de evasão de Magistrados, conforme levantamento inédito de nossa lavra e devidamente noticiado e divulgado durante o mandato”, expos, referindo-se aos 120 pedidos de exoneração de Juízes nos últimos cinco anos.Lúcio Munhoz ainda destaca seu posicionamento em relação a atuação do Conselho e os principais trabalhos realizados no período.Confira aqui o relatório na íntegra.
Fonte: AMB