Michel Medeiros O Plenário do Senado voltará a discutir no mês de agosto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 53, que pretende extinguir a aposentadoria compulsória como pena disciplinar para Magistrados e Membros do Ministério Público. A apreciação do tema foi suspensa na noite desta quinta-feira (11) por falta de quórum e atende aos anseios da AMB que, desde a sexta-feira (5), tem se empenhado pela manutenção da vitaliciedade e pela construção de uma redação coesa.
Acompanhada por dirigentes das principais entidades representativas da categoria no país, a Diretoria da Associação travou, na última semana, uma batalha contra o tempo, a fim de sensibilizar o parlamento sobre a necessidade de um diálogo mais amplo, antes de levar a PEC ao Plenário. A primeira conquista deu-se com a inserção da Proposta na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e com o compromisso do Presidente da casa, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), com o resguardo da vitaliciedade, cláusula pétrea da Constituição.
A AMB trabalhou intensamente e em conjunto comunicando-se, permanentemente, através dos meios eletrônicos e repassando, em tempo real, todas as informações aos membros da Diretoria e associados, na página da AMB na internet e por meio das mídias sociais.
De modo a intensificar as tratativas junto aos Senadores, a Diretoria da Associação encampou uma verdadeira vigília até às 2 horas da madrugada de quinta-feira (11), retornando às 9 horas da manhã seguinte, somando mais de 30 horas de articulações no Congresso Nacional, em prol da construção de uma proposta que preserve as prerrogativas inerentes à categoria.
Confira abaixo os depoimentos da diretoria da AMB, acerca da PEC 53:
“A AMB e sua diretoria, acompanhada pelos Presidentes das Associações estaduais, marcaram presença no Senado durante toda esta semana. Por meio da articulação com os Parlamentares, asseguramos a leitura do relatório apresentado pelo Senador Blairo Maggi e o adiamento da pauta para o mês de agosto. Com isso, conseguimos um prazo maior para que possamos conversar com os Senadores. Paralela a PEC 53, tramita na CCJ da Câmara uma proposta ainda pior, que é a PEC 89, aprovada pelo Senado em julho de 2010, permitindo a demissão de Juízes por ato administrativo. No momento, a pauta aguarda decisão da Comissão com número de PEC 505”.
Nelson Calandra – Presidente da AMB
“A nossa meta, num primeiro momento, é conseguir a rejeição da PEC 53, pois ela flexibiliza a ideia de vitaliciedade, que assemelha-se a imunidade para os parlamentares, visto tratar-se de um instrumento primordial para a vida do Juiz”.
Roberto Bacellar – Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura
“Por meio da atuação da AMB conquistamos essa primeira vitória para a Magistratura, que foi o adiamento da apreciação da pauta para o mês de agosto. Com isso, garantimos o tempo necessário para um debate mais amplo, conforme solicitamos ao Presidente da casa, Senador Renan Calheiros. Durante toda a semana, a Diretoria fez-se presente no Senado Federal, mostrando a união da categoria em prol da manutenção das prerrogativas da Magistratura”.
Raduan Miguel Filho – Vice-Presidente de Comunicação da AMB
“Durante os últimos 10 dias, a AMB esteve engajada através de seu Presidente Nelson Calandra, do Diretor-Presidente da ENM, Roberto Bacellar, e de sua diretoria em uma das maiores lutas da história para que não fosse aprovada, a toque de caixa, a demissão administrativa do Juiz. Graças a esse empenho foi possível evitar que o Senado aprovasse a PEC 53 e acabasse com a vitaliciedade da Magistratura. Calandra e Bacellar estão de parabéns pela luta incessante na defesa das prerrogativas dos Magistrados”.
Sérgio Ricardo de Souza – Vice-Diretor Presidente da Escola Nacional da Magistratura
“Mais uma vez, a AMB saiu em defesa das prerrogativas da Magistratura, no sentido de evitar a aprovação da PEC 53, que pretende retirar uma das premissas básicas da categoria que é a vitaliciedade. A aprovação da PEC não fere apenas aos Juízes, mas toda a sociedade. A AMB continua vigilante e conclama a todos os Magistrados brasileiros a se unirem nesta luta”.
Rosalvo Augusto Vieira – Vice-Presidente de Assuntos Culturais
“A atuação da AMB foi fundamental, tendo em vista que a interlocução com os Parlamentares foi feita corpo a corpo, durante quatro dias consecutivos, de dia e de noite. Os 64 anos de história da AMB, que reúne quase 15 mil Magistrados é gigante na concepção dos próprios Parlamentares, facilita a quebra de alguns movimentos políticos incisivos que poderiam, num só instante, colocar em cheque a carreira da Magistratura e o próprio Poder Judiciário, pilar do Estado Democrático e de Direito”.
Renata Gil de Alcântara Videira – Vice-Presidente de Direitos Humanos
“A atuação da AMB para evitar a extinção da vitaliciedade foi primordial, pois o Presidente Calandra, junto com as lideranças da categoria, conseguiu costurar um substitutivo para PEC 53, evitando a extinção deste preceito básico. A AMB continua atenta à votação das PECs”.
Marília de Castro Neves Vieira – Diretora da Secretaria de Defesa de Direitos e Prerrogativas
“Todo o trabalho desenvolvido pelo Presidente Calandra, pelo Diretor-Presidente da ENM e pela Diretoria da AMB , durante vários dias, surtiram um grande resultado no sentido de estabelecer uma negociação efetiva com os Senadores, a fim de preservar a vitaliciedade da Magistratura”.Diógenes Vicente Hassan – Vice-Presidente de Assuntos Legislativos
“É muito importante mantermos as garantias constitucionais da Magistratura. Ela não serve só para nós, serve para o Estado Democrático de Direito e é uma garantia da sociedade no sentido de que possamos trabalhar de forma independente e soberana, assim como a imunidade parlamentar é uma garantia constitucional do parlamento”.
Sérgia Miranda – Diretora da Secretaria da Mulher Magistrada
“É preciso enaltecer a atuação do Presidente Calandra e da diretoria da AMB que, de forma incansável, participaram de todo o processo de construção de uma defesa atuante e firme das prerrogativas da Magistratura. Dialogando com as lideranças do Congresso e mantendo contato direto com o relator da PEC, Senador Blairo Maggi, conseguimos evitar que a Magistratura fosse desfigurada, em decorrência da perda da vitaliciedade”.
Thiago Massad – Secretário-Geral da AMB
Fonte: AMB