Magistrados, serventuários e amigos prestigiaram nesta quarta-feira, dia 28, o lançamento do livro “Propaganda Política: Questões Práticas Relevantes e Temas Controvertidos da Propaganda Eleitoral”, do Juiz Luiz Marcio Victor Alves Pereira e o Promotor de Justiça Rodrigo Molinaro Zacharias, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).
O trabalho apresenta, em linguagem clara, uma análise doutrinária completa acerca de atos publicitários no contexto político brasileiro, tendo como ponto de partida a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.370/11, que regulamenta a propaganda eleitoral para as eleições municipais de 2012.
O Juiz Luiz Marcio, titular da 3ª Vara de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá, tem larga experiência nesta área. Ele é professor e coordenador de Direito Eleitoral na Emerj e também leciona a matéria eleitoral na Escola Nacional da Magistratura, em Brasília, além de ser ex-corregedor do TRE/RJ. O Magistrado está convicto de que hoje a propaganda política é um instrumento de desvirtuamento de verbas públicas. “E acredito que não resolveremos o problema com o financiamento público de campanhas”, adverte.
O Juiz afirma que a sociedade é ludibriada com frequência pelos
gestores políticos. Ele cita o caso da propaganda de governo, “uma forma escamoteada de se fazer propaganda eleitoral, porque mostra para o cidadão somente as boas idéias”. Ele explica que, no país inteiro, a propaganda de governo é feita violando o princípio da impessoalidade: “Como o gestor não pode assinar o nome, ele põe o slogan, que é outro meio de burlar a lei, para identificar o governo”.
De forma didática, o livro, de 364 páginas divididas em oito capítulos, além de se debruçar sobre a legislação, exemplifica as
inúmeras formas de fraudes no período eleitoral, como o lançamento de livros e uso de outdoors, cartazes, busdoor, pelos candidatos de fato, que acabam aparecendo bem mais na foto do que o produto. No caso dos showmícios, os autores frisam que a apresentação paga ou gratuita de artista é vedada pela lei eleitoral. Assim como a exibição de vídeos em telões ou o uso de áudio para entretenimento do público, uma vez que transforma o comício em show. As novas mídias também foram visitadas. Mas de acordo com a obra, neste campo, a jurisprudência ainda é incipiente quanto ao direito de resposta. Muito embora o TSE, em 2010, já tenha se manifestado pelo uso indevido de mensagens de SMS.
O livro traz uma série de cases retratando as formas aéticas de se
fazer a propaganda política. Os autores lembraram o caso de uma
candidata do Rio de Janeiro ao Senado Federal, na eleição de 2006, que estava à frente na preferência dos eleitores. Contam que ela foi bombardeada pela contrapropaganda virtual através de “torpedos”, na qual era chamada “de candidata do aborto”. No entanto, como a situação ocorreu às vésperas do pleito eleitoral, de acordo com a obra, não foi possível uma ação preventiva da Justiça eleitoral, o que acabou por prejudicá-la.
Fonte: AMB