A Comissão Especial que analisa o projeto do Código de Processo Civil deu início nesta terça-feira (2) à votação do substitutivo do Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP) aos projetos de lei que tratam do assunto (6025/2005 e 8046/2010, ambos do Senado Federal).Depois de muitas discussões no decorrer da tarde de ontem, a votação foi transferida para esta quarta-feira (3), a partir das 14h30. Mas antes do começo dos trabalhos a reunião foi cancelada e remarcada para o o dia 10 de julho.O Desembargador Antônio Carlos Marcato, relator-geral da Comissão de Análise do Projeto do Novo CPC instituída pela AMB, representou a Associação durante os trabalhos. “Hoje, praticamente, o texto do substitutivo resulta de um consenso entre os parlamentares”, disse o Desembargador.Dentre outras alterações, Marcato comentou sobre a valorização dos precedentes judiciais, prevista no substitutivo. “A ideia é estabelecer situações de estabilidade, previsibilidade das decisões. A valorização dos precedentes, principalmente dos Tribunais Superiores, servirão de norte e eventualmente como ponto de convergência das decisões dos Tribunais e Juízes de primeiro grau”, afirmou.A Comissão Especial da Câmara trabalhou durante dois anos para chegar ao substitutivo, com a participação ativa da AMB. “A Comissão de Análise instituída pela AMB e presidida pelo Desembargador Lineu Peinado, com a relatoria do Desembargador Antônio Carlos Marcato, trouxe importantes subsídios para a reforma do Código de Processo Civil”, ressaltou o Presidente da AMB, Nelson Calandra, que prestigiou a sessão de início da votação na Comissão Especial.
Fonte: AMB