Michel Medeiros*
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua última sessão ordinária (14/5), uma proposta de resolução que institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (Sinaspj), que atende os anseios da AMB na luta pela ampliação da segurança para os Magistrados, conforme ressaltou o Presidente em exercício, Raduan Miguel Filho.“Toda forma de busca a mecanismos para dar mais segurança ao Magistrado é sempre bem vinda, deve ser aplaudida e incentivada. A AMB vê com bons olhos a iniciativa do CNJ”, afirmou Raduan.O Sistema será regido por um conjunto de diretrizes, medidas, protocolos e rotinas de segurança que deverão ser seguidas por todos os tribunais do país e constituirão a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário. De acordo com o Diretor da Secretaria de Segurança dos Magistrados, Getúlio Corrêa, o novo instrumento aprimora a Resolução nº 104 do Conselho, que estabelece diversas regras a fim de ampliar a proteção no Poder Judiciário, como a criação de Comissões de Segurança em todas as Cortes do país.“As ações para aumentar a segurança dos Magistrados são muito positivas. Nesse sentido, no mês de abril, a AMB promoveu um curso sobre o tema para as Comissões na Flórida. Espero que essa nova resolução possa, realmente, ser colocada em prática e que os prazos sejam cumpridos”, afirmou Getúlio.O Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira também comentou a resolução e destacou o trabalho realizado pela AMB no sentido de proporcionar melhores condições de segurança aos Juízes e Desembargadores. “A resolução terá um papel muito importante no fortalecimento da estrutura de segurança oferecida aos Magistrados. A AMB tem desenvolvido um trabalhado incessantemente no sentido de reforçar a proteção de todos os Juízes”, completou.A preocupação com a criação de um plano voltado para a segurança de Magistrados surgiu quando a atual gestão da AMB instituiu, em seu quadro, no final de 2010, a Secretaria de Segurança de Magistrados, em virtude do crescente número de Juízes ameaçados no país. A ideia tomou impulso após o assassinato da Juíza Patrícia Aciolli, no Rio de Janeiro, em agosto de 2011, e as ameaças relatadas pelo Juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da Justiça Federal de Goiás, que se afastou do processo que tinha como réu Carlinhos Cachoeira.Tudo que garante o exercício da atuação profissional do Juiz tem sido uma luta permanente, defendida pelo atual Presidente da AMB, Desembargador Nelson Calandra, e ganhou força por meio de diversas manifestações públicas, além de visita a diversos tribunais, incluindo o Supremo Tribunal Federal, apresentando propostas e reivindicações na reforma do Código Penal.O Sinaspj será composto por um Comitê Gestor, pelo Departamento de Segurança e Inteligência do Poder Judiciário (DSIPJ) e pelas Comissões de Segurança Permanente dos Tribunais de Justiça, Tribunais da Justiça Militar e Tribunais Regionais Federais e Eleitorais, já criadas pela Resolução no 104/2010.*Com informações do Conselho Nacional de Justiça
Fonte: AMB