O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – Concedo a palavra ao ilustre Deputado Valtenir Pereira, Relator da PEC nº 63.
O SR. VALTENIR PEREIRA (Bloco/PSB-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
Sr. Presidente, nobres pares, comemora-se no dia 30 de abril de 2012 os 30 anos de existência da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (AMAJUM), fundada em 30 de abril de 1982, com sede em Brasília e atualmente presidida pelo Juiz Federal Militar, José Barroso Filho. Em nome deste, parabenizo todos os magistrados que integram essa prestimosa instituição.
Sr. Presidente, a AMAJUM tem por finalidade congregar todos os magistrados da Justiça Militar da União, da primeira instância, ao Superior Tribunal Militar, estejam na ativa ou aposentados, bem como os pensionistas, representando-os em âmbito nacional, judicial ou extrajudicialmente.
Destaco, Sr. Presidente, seus principais objetivos: a busca pelo fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes; a luta pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e pela plena observância dos direitos humanos; a defesa dos interesses da categoria junto a quaisquer órgãos ou entidades públicas ou privadas.
Num primeiro momento, a atuação tinha como objetivo apenas aproximar os juízes da Justiça Militar da União. Com o tempo, a linha de atuação tornou-se mais abrangente.
Para além de defender os direitos e prerrogativas da magistratura, para garantir à sociedade um Poder Judiciário independente, a AMAJUM passou a defender com vigor o regime republicano, a democracia e as mais legítimas causas sociais do povo brasileiro.
Então, vejam V.Exas., a AMAJUM tem procurado responder, com êxito, o desafio de equilibrar a luta pelas questões específicas da Magistratura Militar da União com a luta pelas causas de toda a sociedade que no fundo são as mesmas, porque sem juízes independentes não temos democracia. Este momento aponta para um futuro promissor que permita a adoção de uma agenda positiva para a justiça brasileira dentro de um diálogo constante entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, OAB, Ministério Público, imprensa e demais setores da sociedade.
O maior destinatário da justiça brasileira é o cidadão brasileiro, a esse devemos prestar contas e todos unidos levar a ele uma justiça mais rápida, acessível e que no aspecto criminal não admita a impunidade e a corrupção.
Parabéns à AMAJUM, em nome da Câmara dos Deputados e formulo votos que prossiga na sua exitosa trajetória.
Fonte: AMB