No mesmo dia em que se realiza por coordenação da AMB reunião com membros das comissões de segurança dos Tribunais em visita ao centro de segurança do TJRJ, a Magistratura acompanha a morte da Juíza Glauciane Chaves de Melo. O crime ocorreu na manhã desta sexta-feira (7), dentro do fórum da Comarca de Alto Taquari. O Presidente da AMB, Nelson Calandra, lamentou o fato e relembrou a preocupação da AMB em defender a segurança dos Magistrados. “A AMB tem como meta a melhoria de segurança dos fóruns brasileiros. Mais uma vez teremos de viver o drama de ir a um funeral de uma valente mulher brasileira vítima de uma covarde agressão. A AMB reitera ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério da Justiça o seu pedido de aperfeiçoamento do controle de segurança em todos os fóruns do Brasil”.Após comover-se com crimes como o assassinato de Patrícia Acioli e Alexandre Martins, os Juízes se tornam cada vez mais vítimas de delitos e a preocupação com a segurança é diária. A AMB, por meio da Secretaria de Segurança de Magistrados e sua diretoria, têm lutado arduamente para a aprovação de Projetos de Lei relacionados ao tema e pela reforma do Código Penal. Nestes aspectos, a Associação já reúne algumas conquistas.Resultado de intensa articulação com Líderes Parlamentares em ambas as casas legislativas, a Presidente Dilma Rousseff sancionou, em julho de 2012, a Lei 12.694 que altera trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal e do Código Brasileiro de Trânsito. Entre as mudanças, o novo texto autorizou a Justiça a formar um colegiado de Juízes para decidir sobre qualquer ato processual relativo a crimes praticados por organizações criminosas. A ideia era evitar que as principais decisões – como decretar prisão, transferência de preso ou inclusão em regime disciplinar diferenciado – recaiam sobre um único Juiz.O novo Código Penal é aguardado com entusiasmo pela Magistratura. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012 apresentado pelo Presidente José Sarney, em julho de 2012, teve origem com o anteprojeto do Código Penal. O texto foi elaborado por uma Comissão Especial de Juristas, da qual a AMB fez parte, ao longo de mais de sete meses de trabalho. Em setembro de 2011, após o assassinato de Patrícia Acioli, a AMB reuniu cerca de duas mil pessoas em um ato público de valorização da Magistratura e do Ministério Público. Na ocasião, o grupo reclamou a falta de instrumentos eficazes para o julgamento de crimes como o que vitimou Patrícia Acioli.Ainda ao que se diz respeito à reforma para o Novo Código Penal, a AMB também propôs a tipificação penal do Femicídio (homicídio contra mulher) como forma de fortalecer a rede protetiva de crimes contra o gênero e violência doméstica, provável denominação do crime contra Glauciane Chaves de Melo. A Magistrada foi baleada dentro do Fórum e os indícios apontam que o autor do crime entrou armado, não passou por nenhum aparelho de detecção de metais e teve acesso ao gabinete da Juíza sem ser anunciado.Resolução 104 do CNJO Diretor da Secretaria de Segurança da AMB, Getúlio Corrêa, afirma que a cultura de segurança nos Tribunais ainda não está instituída e esse é um dos temas que norteiam os debates das reuniões do grupo. “Nós precisamos criar programas que evitem fatos lamentáveis como os que ocorreram hoje. Não esperar acontecer para depois resolver o problema”, afirma Getúlio. Para ele, conforme cita a Resolução nº104 do CNJ, os Tribunais precisam aprimorar os equipamentos e modernizar a estrutura. Além disso, a contratação de profissionais especializados é essencial.O principal entrave para que as políticas sejam implementadas é a falta de recurso. Na resolução, o Conselho Nacional de Justiça aponta a necessidade da criação de Fundo Nacional de Segurança do Judiciário para dar suporte financeiro à implantação do Plano de Segurança e Assistência aos Juízes colocados em situação de risco em razão de sua atividade jurisdicional. Para isso, os Tribunais de Justiça deverão fazer gestão a fim de ser aprovada lei estadual dispondo sobre a criação de Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados, com a finalidade de assegurar os recursos necessários.Para a Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil, o fato demonstra a vulnerabilidade dos sistemas que existem nos diversos Tribunais do país. “Até o presente momento, nenhuma política efetiva e funcional foi adotada. Razão pela qual a Magistratura é surpreendida com fatos como esse. O que a AMB pleiteia é que o Magistrado possa requisitar pessoalmente a sua segurança e de sua família quando exposto a qualquer situação de risco. Essas decisões sempre dependem de órgãos administrativos dos tribunais o que vulnerabiliza a condição do Magistrado”, afirmou.O Vice-Presidente de Comunicação da AMB, Raduan Miguel Filho, reiterou que a AMB tem buscado de forma intransigente a implementação da resolução 104 do CNJ, que cuida da segurança dos Magistrados. “O assassinato da Juíza Glauciane Chaves de Melo no seu local de trabalho mostra que necessitamos com urgência de mecanismos concretos e efetivos para aumentar a segurança dos Fóruns e Tribunais”, concluiu.
Fonte: AMB