A AMB apoia a decisão da Câmara dos Deputados que aprovou, nesta terça-feira (5), o texto base da parte geral do projeto que cria o novo Código de Processo Civil (CPC). Os destaques dessa parte serão votados na próxima semana.Preocupada com a defasagem e desatualização do CPC, a AMB espera a aprovação do projeto com suas devidas correções ao longo do tempo. Para o Vice-Presidente de Comunicação da Associação, Raduan Miguel Filho, o novo Código precisa ser aprovado integralmente com urgência.“Isso representa uma evolução. Existem coisas ruins e boas no projeto. As ruins serão resolvidas no decorrer da aplicação do mesmo. Precisamos que o novo CPC entre logo em vigor, pois nos dias de hoje, ainda aplicamos leis que entraram em vigor há 40 anos atrás. A conclusão dessa aprovação certamente tratá avanços ao Processo Judicial, melhorando sensivelmente a celeridade tão esperada pela sociedade”, explicou.Depois que for aprovado na Câmara, o projeto do novo CPC segue para o Senado Federal.
Fonte: AMB