AMB

Adiada votação da PEC 505 na CCJ da Câmara Federal

Málcia AfonsoO Presidente da AMB, Nelson Calandra, esteve, nesta terça-feira (6), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, para acompanhar a sessão na qual estava prevista a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 505/2010, que trata da extinção da aposentadoria compulsória como pena disciplinar para Magistrados. Por falta de quórum, as propostas que estavam na pauta não foram apreciadas.

Calandra, que estava acompanhado pelo Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Roberto Barroso, vem promovendo uma ampla articulação no Congresso Nacional contra a aprovação da PEC.

Em 16 de julho, a AMB já havia conseguido adiar a votação, com o apoio dos Deputados Federais Valtenir Pereira (PSB/MT), Vieira da Cunha (PDT/RS), Laércio Oliveira (PR/SE) e Carlos Sampaio (PSDB/SP).

Fonte: AMB

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Adiada votação da PEC 505 na CCJ da Câmara Federal. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/amb/adiada-votacao-da-pec-505-na-ccj-da-camara-federal-2/ Acesso em: 21 fev. 2026
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