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Presidente recebe projeto de lei que expande Operação Delegada


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Barros Munhoz e Geraldo Alckmin

O presidente da Assembleia paulista, deputado Barros Munhoz, recebeu do governador Geraldo Alckmin nesta quinta-feira, 28/6, projeto de lei que prevê a ampliação da Operação Atividade Delegada para todo o Estado de São Paulo. A operação foi implantada na capital em dezembro de 2009, onde conta com 3.718 policiais, e na cidade de Mogi das Cruzes, em março de 2011. Outros 43 municípios já mostraram interesse em aderir ao programa.

A operação trata de um convênio firmado entre as prefeituras e a Secretaria estadual de Segurança Pública, que permite aos policiais militares trabalharem por no máximo 12 dias por mês em suas folgas. O convênio tem duração de três anos.

“Com esse programa, as prefeituras ganham porque têm policiais militares fardados trabalhando para a segurança da cidade sob o comando da Polícia Militar. Quem ganha é o Estado, que terá maior efetivo policial nas ruas, o que vai reduzir os índices de criminalidade e dará maior segurança à população. Ganha também o policial que vai melhorar sua remuneração e vai trabalhar totalmente dentro da lei, fortalecendo a segurança pública e, principalmente, ganha a sociedade”, afirmou o governador Geraldo Alckmin.

A prefeitura que tiver interesse em implantar a Operação Delegada deve procurar o comando da Polícia Militar e criar um projeto de acordo com as necessidades do município. A cidade também deve regulamentar uma lei municipal que autorize o trabalho do policial no dia de folga e então encaminhar um ofício para o Comando Geral da PM e outro para a Secretaria de Segurança Pública para aprovação.

Cerimônia no Palácio dos Bandeirantes
CLIQUE AQUI PARA FAZER DOWNLOAD DA FOTO ACIMA Autoridades, parlamentares e Geraldo Alckmin
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Fonte: AL/SP

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Presidente recebe projeto de lei que expande Operação Delegada. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/alsp/presidente-recebe-projeto-de-lei-que-expande-operacao-delegada/ Acesso em: 24 jan. 2026
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