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| Deputados da Frente Parlamentar das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos |
A Frente Parlamentar das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos reuniu-se nesta quarta-feira, 20/6, para fazer um balanço das atividades realizadas pelos parlamentares e entidades parceiras neste primeiro semestre. Presidida por Itamar Borges (PMDB), a reunião contou com a participação dos deputados Jooji Hato (PMDB) e Vitor Sapienza (PPS), além de representantes da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), Associação Paulista de Medicina (APM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), e das santas casas de Marília e de São José dos Campos.
Atividades
Ao início da reunião, o destaque ficou por conta do 21º Congresso da Fehosp, realizado em Campinas, e da audiência havida com o ministro da Saúde, no Legislativo de São Paulo, quando ficaram consignados o respeito e o prestígio dedicados às atividades da frente parlamentar. Foram comentadas as ações concretas realizadas no período, como ofícios dirigido a prefeitos e presidentes de câmaras municipais; ofício encaminhado a dom Damasceno, bispo da CNBB; além de participação e coleta de assinaturas durante o Congresso Paulista de Municípios, em São Vicente, no Estado de São Paulo. Destacaram-se ainda ações especificamente voltadas às santas casas e hospitais filantrópicos, como audiência com o governador Geraldo Alckmin, em que se pautaram reivindicações em prol das santas casas, entre outras.
Constaram da pauta questões sobre a coordenação das atividades desenvolvidas e os avanços decorrentes de encontros de trabalho e reuniões com representantes da igreja católica, de entidades evangélicas e políticas. No que tange às próximas ações da Associação Médica Brasileira (AMB) ficou clara, em comunicado do presidente da entidade, a realização de novo projeto de marketing que deverá nortear mobilização nos maiores municípios do país. Para o presidente da frente, “cada organização deve dar andamento em seu material, sempre contando com a colaboração dos assessores da Assembleia, para que se formalize a campanha”.
Isenções e benefícios
Foram noticiados, no decorrer da reunião, a isenção do ICMS nas contas de luz das santas casas, criação de nova linha de crédito do BNDES voltada a hospitais filantrópicos, e a instalação, na Câmara dos Deputados, da Subcomissão das Santas Casas, que visa discutir a situação financeira das entidades do setor.
Foi apresentado para debate e deliberação Projeto de Lei de autoria de Itamar Borges que desobriga as santas casas da apresentação de documentos comprobatórios de recolhimentos trabalhistas.
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Fonte: AL/SP