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| Barros Munhoz contou ter vivido a luta para criar o Estatuto da Cidade |
Coube a São Paulo sediar o primeiro fórum de discussão do Projeto de Lei federal 3.460/2004, que pretende criar “uma normatização que, de forma dinâmica e continuada, uniformize, articule e organize a ação dos entes federativos naqueles territórios em que funções de interesse comum tenham de ser necessariamente compartilhadas”, conforme justificativa do autor do PL, deputado Walter Feldman (PSDB/SP).
Para que esse objetivo seja cumprido, criou-se em abril deste ano, na Câmara dos Deputados, a comissão especial para analisar o PL e acelerar a execução de ações regionais urbanas previstas na Constituição Federal. No fórum desta quinta-feira, 14/6, que realizou-se no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo, compareceram, além do autor do projeto, o vice-presidente da comissão especial, William Dib (PSDB/SP), e o relator Zezéu Ribeiro (PT/BA), que falaram sobre a necessidade de um projeto dessa natureza.
Regiões Metropolitanas paulistas
A abertura do fórum foi feita pelo presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, que contou ter vivido a luta para criar o Estatuto da Cidade ” na época Barros era prefeito de Itapira “, e que pode sentir concretamente os benefícios desse estatuto. Barros disse, ainda, ter esperança de que o Estatuto da Metrópole faça a mesma caminhada de sucesso do Estatuto da Cidade, e que já há em São Paulo quatro Regiões Metropolitanas, criadas no governo Alckmin, e outras em andamento.
Visão metropolitana
Assumindo a presidência dos trabalhos, William Dib elogiou o Estatuto das Cidades, mas disse que faltou à legislação uma visão metropolitana, que não foi suprida pela Lei dos Consórcios. Segundo Dib, essa lei “não deu nenhuma resposta para as regiões críticas do Brasil, que por falta de uma política de gestão, sofrem muito”. Dib ainda convidou a população a apresentar emendas ao projeto.
Feldman, que falou em seguida, apontou três itens fundamentais para o planejamento urbano: uma política nacional; um sistema de estatística que faça reavaliações periódicas, e um fundo nacional. Feldman agradeceu a participação efetiva da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na elaboração do projeto.
Zezéu Ribeiro, falando em seguida, elogiou o projeto e disse que uma das preocupações das políticas públicas é com a exagerada urbanização da população brasileira (mais de 80% dela vive em área considerada urbana). Zezéu disse que a Constituição de 1988 ampliou a discussão sobre a questão urbana e citou que já há 54 RMs no Brasil, com grandes diferenças entre elas. “Temos de respeitar as diferenças, mas temos de obedecer alguns parâmetros gerais”.
Compuseram a mesa, além dos já citados, o deputado federal Edson Santos (PT/RJ), o presidente da Câmara de Carapicuíba, Alexandre Simões Pimentel, o presidente da Emplasa, Renato Viegas, o vice-presidente da Emplasa, Luiz Pedretti, e Gilmar Santos, dos movimentos populares, que também contribuíram para o debate contando suas experiências com o tema.
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Fonte: AL/SP