Em tramitação no Congresso Nacional, o Estatuto da Metrópole será tema de debate a ser realizado nesta quinta-feira, 14/6, a partir das 14h, no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento, denominado Fórum Regional de Debates da Comissão Especial do Estatuto da Metrópole ” Região Sudeste, objetiva discutir, entre outros assuntos, a articulação dos municípios metropolitanos, poderes dos entes metropolitanos (municípios e estados), planos metropolitanos estaduais, financiamento da gestão metropolitana, serviços comuns e compartilhados e controle social e representação instituto.
O Projeto de Lei federal 3460/04, de autoria do deputado Walter Feldman (PSDB/SP), conhecido como Estatuto da Metrópole, estabelece as diretrizes para a execução da Política Nacional de Planejamento Regional Urbano e cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas, com fundamento no art. 21, incisos IX , XV e XX da Constituição Federal. A Comissão Especial do Estatuto da Metrópole, responsável no Congresso para encaminhar este tema organizou cinco instâncias de consultas, que são os Fóruns Regionais de Debates.
O Fórum da Região Sudeste, que ocorrerá nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, terá como palestrantes o secretário de Desenvolvimento Metropolitano do Estado de São Paulo, deputado Edson Aparecido; o presidente da Câmara de São Paulo, José Police Neto; o vice-presidente da Emplasa, Luiz José Pedretti; o prefeito de Diadema e presidente do Consórcio Grande São Paulo, Mário Reali; e o professor de Planejamento Urbano da FAU/USP, Nabil Bonduki.
O presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, destacou a importância deste Fórum de Debates: “A região metropolitana de São Paulo é um bom exemplo de que não dá mais para se continuar elaborando políticas públicas isoladas nos municípios sem um planejamento regional urbano. É fundamental que a sociedade participe desse debate para se obter o aprimoramento da lei”, afirmou.
O Projeto de Lei federal 3460/04, de autoria do deputado Walter Feldman (PSDB/SP), conhecido como Estatuto da Metrópole, estabelece as diretrizes para a execução da Política Nacional de Planejamento Regional Urbano e cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas, com fundamento no art. 21, incisos IX , XV e XX da Constituição Federal. A Comissão Especial do Estatuto da Metrópole, responsável no Congresso para encaminhar este tema organizou cinco instâncias de consultas, que são os Fóruns Regionais de Debates.
O Fórum da Região Sudeste, que ocorrerá nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, terá como palestrantes o secretário de Desenvolvimento Metropolitano do Estado de São Paulo, deputado Edson Aparecido; o presidente da Câmara de São Paulo, José Police Neto; o vice-presidente da Emplasa, Luiz José Pedretti; o prefeito de Diadema e presidente do Consórcio Grande São Paulo, Mário Reali; e o professor de Planejamento Urbano da FAU/USP, Nabil Bonduki.
O presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, destacou a importância deste Fórum de Debates: “A região metropolitana de São Paulo é um bom exemplo de que não dá mais para se continuar elaborando políticas públicas isoladas nos municípios sem um planejamento regional urbano. É fundamental que a sociedade participe desse debate para se obter o aprimoramento da lei”, afirmou.
Fonte: AL/SP