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| Maria Lúcia Amary preside os trabalhos da comissão |
Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), realizada nesta quarta-feira, 15/8, os parlamentares aprovaram os pareceres a 63 projetos de lei e a um projeto de lei complementar, entre eles o PL 295/2012 e o PLC 27/2012.
De autoria de Gerson Bittencourt (PT), o PL 295/12 autoriza o Executivo a criar um Sistema de Integração Metropolitana e entre Metrópoles de Transporte Coletivo Público para as Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas e do Aglomerado Urbanos de Jundiaí. Bittencourt lembra que o Estado, pela sua densidade populacional e econômica, configura-se um só território que integra grandes e médias cidades, constituindo a chamada Macrometrópole (que é o conjunto das regiões metropolitanas e aglomerados urbanos) como é o caso de São Paulo, de Campinas e de Jundiaí.
A Macrometrópole representa 72% da população do Estado e está localizada em uma área que ocupa 16% do território paulista. Isso também traz grandes desafios, como, por exemplo, investimentos em infraestrutura e em outras demandas importantes, como transporte público.
De acordo com o projeto, os 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, os 19 da Região Metropolitana de Campinas e os sete municípios do Aglomerado Urbano de Jundiaí poderão firmar convênios com o governo estadual para garantir a implantação do sistema, que engloba os transporte sobre trilhos, como as linhas do Metrô e da CPTM, e outras que por ventura possam ser implantadas, como os monotrilhos e Veículos Leves sob Trilhos (VLT) no âmbito metropolitano ou municipal, incluindo também o transporte sobre rodas.
Já o PLC 27/2012, de autoria do Executivo, cria 400 cargos de defensor público do Estado ao longo dos próximos quatros anos. Com isso, espera-se atender maior número de pessoas que procuram os serviços da Defensoria Pública, principalmente nas comarcas com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
A íntegra de todos os projetos deliberados está disponível no portal da Assembleia Legislativa (www.al.sp.gov.br)
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Fonte: AL/SP