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| A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Cidadania |
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD), atualmente sob a presidência do deputado Adriano Diogo (PT), ouviu, neste primeiro semestre de 2012 pessoas e autoridades com o interesse de tomar conhecimento sobre ações discriminatórias ou preconceituosas de qualquer natureza, buscando a defesa de cidadania.
Destacamos dentre essas oitivas a que se referiu ao caso da parturiente Elisângela Pereira da Silva, presa por furto de pequena monta e que foi mantida algemada à cama após dar a luz, em 28/1, no Hospital Estadual Professor Carlos da Silva Lacaz, em Francisco Morato. Embora a paciente estivesse sob a custódia do Estado, o fato de permanecer algemada ofendeu a dignidade da pessoa humana e o Código de Ética Médica, segundo ressaltaram integrantes da comissão e as autoridades médicas ouvidas sobre o assunto. Este c
Outro caso que chamou a atenção da comissão foi a denúncia de suposta exploração de trabalho escravo na obra de ampliação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em São Paulo. O problema ocorreu na subcontratação da empresa Genecy da Silva Leite, do empreiteiro Clemilton Oliveira. A fiscalização do Ministério do Trabalho constatou, além das precárias condições do alojamento, que os 11 pedreiros e serventes oriundos do Maranhão estavam presos, por dívidas, a Genecy. Integrantes da comissão manifestaram-se, na reunião de 8/5, em favor da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, naquela oportunidade ainda em tramitação no Congresso Nacional.
Também teve repercussão a ação policial na reintegração de posse de extenso terreno ocupado por famílias, no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Os maus tratos a crianças e adolescentes durante a ação, foram denunciados por mães e avós que estiveram na audiência pública que a comissão realizou naquela cidade, em 16/4. Seus relatos deram conta de que as crianças foram arrancadas da cama pelos policiais e que as mesmas presenciaram o uso de balas de borracha, cães e gás lacrimogêneo para que as casas e barracos fossem desocupados.
Os pequenos perderam roupas, brinquedos, fotos e material escolar, sendo que alguns viram seus cães de estimação serem mortos a tiros pelos policiais. Devido à desocupação repentina, crianças e adolescentes perderam vagas nas escolas. Bebês ficaram sem fraldas, leite e mamadeiras.
Segundo o coordenador da audiência, deputado Marco Aurélio (PT), a ação no Pinheirinho “rasgou o Estado de Direito, o Estatuto do Idoso, da Criança e do Adolescente, sem contar o direito dos animais”.
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Fonte: AL/SP