Conforme o deputado, os vetos sinalizam claramente que o Governo Federal compreende a necessidade de ações diferenciadas ao setor. Para ele, a medida provisória escalona as áreas a serem reflorestadas de acordo com o tamanho do rio e com o tamanho da propriedade. “Com isso, é reduzida de 30 para 5 metros a área de preservação às margens de rios para pequenas propriedades. Isso é uma grande decisão. Do modo que estava ficava praticamente inviável a sustentação da agricultura familiar”, diz ele. Segundo o parlamentar, o alcance dos vetos poderá ser melhor avaliado após a publicação dos pontos, prevista para a próxima segunda-feira (28).
O parlamentar destaca que agora é preciso a persistência das entidades de representação dos agricultores na busca de pontos considerados importantes na Medida Provisória. Entre eles Tortelli aponta a necessidade de reconhecimento do Ato Declaratório Simplificado, que desonera o agricultor e agiliza a declaração de propriedade com suporte de prefeituras, sindicatos e até mesmo técnicos da Emater. Para o deputado, isso auxilia, inclusive, na desburocratização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que fica baseado no ato declaratório simples.
Outro ponto considerado fundamental pelo deputado é a disponibilização de mecanismos de apoio financeiro por parte do Estado. “Desse modo os agricultores menos favorecidos poderão executar o Programa de Recuperação Ambiental (PRA) de maneira facilitada”, afirma. Para ele, é preciso também que os governos efetivem um amplo programa de educação ambiental para continuar o debate que tem ocorrido nos últimos anos em função da construção do novo Código. “Foram debates muito importantes e que possibilitam uma compreensão social sobre o tema”, salienta Tortelli, que possui tramitando na Assembleia o PL 11/2012 que prevê a criação de uma política estadual de serviços ambientais para o Estado, sendo um dos pontos a compensação a agricultores que produzam, restabeleçam, recuperem, mantenham ou melhorem os ecossistemas.
Os ministros só divulgaram dois dos 12 artigos vetados. O 1º define a finalidade do Código Florestal, e o 61º determina as regras para recuperação de áreas de preservação permanente (APP). Os detalhes do que foi vetado só será publicado no Diário Oficial de segunda. Conforme o ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, não haverá anistia para ninguém e todos devem recompor áreas desmatadas.
Segundo levantamento do governo, 65% dos imóveis rurais tem de 0 a 1 módulo fiscal e correspondem a 52 milhões hectares e 9% da área agrícola do país. Já as propriedades até 4 módulos fiscais, designados como de agricultura familiar, representam cerca de 90% dos imóveis rurais e 24% da área agrícola.
Confira as margens conforme a MP
Rios com largura até de 10 metros
De 0 a 1 módulo – recupera 5 metros
De 1 a 2 módulos – recupera 8 metros
De 2 a 4 módulos – recupera 15 metros
De 4 a 10 módulos – recupera 20 metros
Acima de 10 módulos – recupera 30 metros
Rios com largura de mais de 10 metros
De 0 a 1 módulo – recupera 5 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade
De 1 a 2 módulos – recupera 5 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade
De 2 a 4 módulos – recupera 8 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade
De 4 a 10 módulos – recupera 15 metros, desde que não ultrapasse 20% da propriedade
Acima de 10 módulos com rios até 10 metros de largura – recupera 30 metros
Acima de 10 módulos com rios de mais de 10 metros de largura – recupera de 30 a 100 metros
Fonte: AL/RS