O anúncio da possibilidade do acordo patrocinado pelo governo federal, atenuando aspectos da guerra fiscal e do impacto da dívida dos Estados com a União, é o começo de uma grande batalha para que Estados, como o Rio Grande do Sul, livrem-se do verdadeiro garrote que asfixia suas finanças e inibe seus investimentos. A sensibilidade demonstrada pela presidente Dilma Roussef, em dar o primeiro passo e liberar entendimentos iniciais neste sentido mostra, igualmente, que o Planalto não poderia mais conter a pressão dos Estados que firmaram acordo no final da década de 90 repactuando suas dívidas públicas, mas que hoje não suportam mais aqueles índices injustos e comprometedores de suas receitas. Com a mudança completa do cenário econômico e social do País, tornou-se imperioso rever não apenas os índices de reajuste dos contratos, como também aquilo que hoje é pago pelos Estados.
No caso do Rio Grande do Sul, em meados do mês de maio, a Assembleia Legislativa pretende reunir especialistas, técnicos e setores de todas as vertentes políticas para elaborar proposta que permita levar à presidência da República talvez um segundo passo nesta direção.
Em 1997, quando o débito foi repactuado, o Estado devia R$ 11 bilhões. Até 2010, pagou R$ 18,7 bilhões. Porém, pelos cálculos vigentes, ainda deve R$ 40 bilhões. A comparação de indexadores explica o supercrescimento: no período de 12 anos, o IPCA teve variação de 149,7%, enquanto o IGP-DI ficou em 245,7%. Em 2010, estes indicadores aumentaram, respectivamente, 5,9% e 11,3%.
Agora que o governo federal acena com a troca (mais do que justa) dos indexadores, mas precisamos mais do que isto. Esta proposta teria validade apenas a partir do final dos atuais contratos, em 2027. O Rio Grande do Sul não suporta até lá. Precisamos de mudanças imediatas, pois nosso desenvolvimento não pode mais ficar estagnado em função de uma usura sem medida e sem sentido, que o próprio Governo federal já dá mostras de reconhecer. Precisamos reduzir o comprometimento dos atuais 15% receita líquida do Estado para 6%, em retenção direta para pagamento da dívida, com juros reais anuais de 7,5 para 2%.
Estas são apenas algumas das questões que colocaremos em debate no mês de maio no Parlamento, abraçando este grande tema da dívida gaúcha com a União. Estará em discussão uma solução imediata para o Rio Grande do Sul, mas de forma geral um novo pacto federativo e a autonomia verdadeira dos Estados. O ambiente político é propício e a presidente Dilma, com a sinalização destas suas medidas iniciais, pareceu dar mostras de estar disposta a negociar esta relevante questão.
* Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Fonte: AL/RS