Treze matérias estão aptas a serem votadas pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta semana. A decisão sobre quais proposições serão apreciadas será tomada nesta terça-feira (8), às 11h30, durante reunião de líderes, coordenada pelo presidente da Casa, deputado Alexandre Postal (PMDB), na sala da Presidência.
Além de dez proposições de autoria parlamentar, também está apto para compor a Ordem do Dia o projeto de lei (PL) 36 2011, do Poder Executivo, que institui o Programa Casas da Solidariedade. Segundo o texto, a proposta tem a finalidade de fornecer meios de hospedagem aos usuários do SUS que, por insuficiência de condições de serviços de saúde de seu domicílio ou em decorrência da complexidade do tratamento ou procedimento indicado, necessitem de atendimento específico em local diverso de sua residência.
Abaixo, confira a lista completa de projetos aptos para votação:
PLC 168 2011, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997;
PL 63 2007, do deputado Edson Brum (PMDB), que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para a obtenção da 2ª via de documentos públicos pessoais às pessoas que foram furtadas, roubadas ou assaltadas;
PL 179 2007, do deputado Heitor Schuch (PSB), também tratando sobre a isenção do pagamento de taxa para a expedição de 2ª via de documentos roubados;
PL 438 2007, do deputado José Sperotto (PTB), que institui o Dia de Prevenção à Morte Súbita em Crianças Menores de Um ano de Idade e a Campanha de Redução da Mortalidade Infantil;
PL 26 2009, do deputado José Sperotto (PTB), que institui o Dia Estadual de Conscientização da Violência contra o Idoso;
PL 197 2009 , do deputado Luciano Azevedo (PPS), que dispõe sobre a remessa semestral do censo carcerário à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual;
PL 36 2011, do Poder Executivo, que institui o Programa Casas da Solidariedade;
PL 44 2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos;
PL 133 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), que dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção no Estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências;
PL 157 2011 , do deputado Ronaldo Santini (PTB), que dispõe sobre o regramento do uso de créditos em precatório para a compra de bens imóveis;
PL 183 2011, da deputada Silvana Covatti (PP), que institui, no âmbito do Rio Grande do Sul, o Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Crack, associando o incentivo ao esporte, cultura e arte, e dá outras providências;
PL 276 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), que dispõe sobre a condição das pessoas com diagnóstico de autismo e criando a política estadual de atendimento a pessoas com diagnóstico de autismo; e
PR 6 2012, da Comissão Especial para Acompanhar a Situação da UERGS, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial para Acompanhar a Situação da UERGS.
Fonte: AL/RS