Mais de 50% dos projetos do Executivo foram enviados com pedido de urgência
Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, não existe pauta de votação atrasada, conforme levantamento feito pela Superintendência Legislativa da Casa. Atualmente, dos 36 projetos do Executivo que aguardam votação na Casa, apenas seis estão em regime de urgência, mas ainda não estão trancando a pauta de votações. Das demais propostas, 19 referem-se a doações de imóveis e têm sua tramitação regular, passando por pareceres de comissões e com pauta normal. Os demais também têm tramitação normal e, em maioria, estão aguardando pareceres dos respectivos relatores da Comissão de Constituição e Justiça quanto a sua admissibilidade.
O único projeto que se encontra em Ordem do Dia, desde abril do ano passado, é o PL 36 2011, que cria o programa Casas da Solidariedade. Ele ainda não foi levado à votação por falta de acordo unânime de líderes. Na semana passada, o governo protocolou um pedido de urgência para a proposta, que agora deverá tramitar e ser votado até o próximo dia 26 de maio, data a partir da qual passará a trancar as votações em plenário.
Regime de urgência
Neste ano, a Assembleia já votou 189 matérias, sendo que 40 projetos do Executivo, dos quais 22 foram protocolados pelo Executivo com pedido de urgência.
O regime de urgência é uma prerrogativa do governador prevista no artigo 62 da Constituição Estadual. Conforme o artigo, recebida a solicitação do governador, a Assembleia Legislativa terá 30 dias para aprecição do projeto de que trata o pedido. Não havendo deliberação nesse prazo, o projeto será incluído na Ordem do Dia, sobrestando-se a deliberação de qualquer outro assunto até que se ultime a votação, ou seja, impedindo que outras matérias sejam apreciadas antes daquela em regime de urgência.
Fonte: AL/RS