Atividade do Projeto RESsanear acontece nesta quinta-feira e reunirá 40 municípios da região Sul
A Subcomissão dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, coordenada pelo deputado Giovani Feltes (PMDB), fará parte da programação da 2ª Oficina de Capacitação para os Municípios do Sul do Estado, uma iniciativa do Ministério Público do RS com o objetivo de detalhar os aspectos técnicos para que as prefeituras possam elaborar seus planos de gestão para o setor. No encerramento das atividades previstas para a parte da manhã desta quinta-feira (3), no auditório da Promotoria de Justiça de Pelotas, Feltes irá apresentar os trabalhos da Subcomissão, que realizou sua primeira audiência regionalizada no último dia 19 de abril, em Novo Hamburgo.
A abertura da 2ª Oficina terá a presença do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e a programação se estenderá até as 16h30min, com a exposição do projeto-piloto desenvolvido pela prefeitura de Campo Bom sobre a logística reversa (devolução ao fabricante de produtos como lâmpadas, pneus, agrotóxicos e o lixo tecnológico). O evento de capacitação integra o Projeto Institucional RESsanear e é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MP gaúcho.
Um dos objetivos da Subcomissão é transformar-se em um instrumento de auxílio aos municípios que ainda não se enquadraram na Política Nacional de Resíduos Sólidos e, ao mesmo tempo, difundir as boas experiências que estão em andamento. Estima-se que serão necessários R$ 6,1 bilhões para que todas as prefeituras e estados atendam os dispositivos da chamada “Lei do Lixo” (Lei nº 12.305), sancionada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em agosto de 2010 e cujas as principais diretrizes têm prazo limite a partir de 2012.
O prazo para que os municípios implantem os seus planos de gestão integrada vence no próximo mês de agosto. A prefeitura que não respeitar o prazo perderá o credenciamento para obter verbas federais. Recairá sobre os gestores municipais, em particular, a responsabilidade de eliminar por completo os lixões a céu aberto e atender um dos pilares da nova política de resíduos sólidos: a coleta seletiva. A Subcomissão tem ainda a participação dos deputados Ernani Polo (PP) e Pedro Pereira (PSDB).
Fonte: AL/RS