O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, deputado Miki Breier (PSB), voltou a registrar durante sessão plenária que a instância está acompanhando a situação do Presídio Central de Porto Alegre e espera que melhorias sejam efetivadas. “A CCDH já esteve no local e em outras casas prisionais averiguando as condições. É preciso dizer que há que se ter o mínimo de dignidade nesses locais”, apontou.
Miki disse que a instância vai discutir junto com a Mesa Diretora do Parlamento os apontamentos do relatório com os laudos sobre a situação do Presídio Central elaborados pela OAB-RS, Cremers e Crea/RS. “É um debate muito sério e estamos acompanhando. Vamos trabalhar de maneira conjunta para buscar uma solução, ato contínuo ao trabalho que a Comissão de Direitos Humanos já vem fazendo”, registrou.
No ano passado, a subcomissão da Situação Carcerária, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), avaliou as condições das detenções gaúchos. Também em 2011, Miki esteve numa visita técnica ao Presídio Central, ocasião em que comprovou as péssimas condições do local.
“Este presídio foi considerado o pior do Brasil. É uma situação que veio se agravando ao longo dos anos, perpassando diversos governos. Mas, não se pode permitir que continue em tão precárias condições. Temos alguns bons exemplos de locais em que os presos trabalham e recebem qualificação. Mas, na grande maioria, o que encontramos, infelizmente, é a superlotação e em estruturas precárias”, assinalou Miki Breier.
Interdição
Desde a terça-feira, dia 1º de maio, o Presídio Central de Porto Alegre está proibido de receber presos condenados, conforme decisão da Vara de Execuções Criminais da Capital. A casa tem 2.635 lugares, mas conta com 4.580 detentos.
O deputado Miki Breier relatou que recebeu informações da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e da Secretaria da Segurança Pública sobre as obras no Presídio Central. A Susepe informa que pretende retirar 1.400 detentos com a abertura de novas vagas em outros presídios localizados em Arroio dos Ratos, Charqueadas, Montenegro e Santa Maria. Há ainda a perspectiva de conclusão, em 2013, da Penitenciária de Guaíba e projeto de construção de novas casas como em Canoas.
Fonte: AL/RS