A Frente Parlamentar Estadual do Transporte Rodoviário de Cargas, com apoio da Bancada Federal do TRC, está promovendo uma série de audiências públicas no Estado para debater a flexibilização da Lei 12.619, que regulamenta a profissão de motorista e estabelece a jornada diária de trabalho, paradas para descanso, horas extras, entre outros pontos. A próxima audiência será realizada neste sábado, 25 de maio, às 9 horas, no auditório da Prefeitura de Três Cachoeiras, no litoral gaúcho.
O primeiro encontro aconteceu em Porto Alegre, na Assembleia Legislativa, no dia 29 de abril, reunindo inúmeros setores vinculados ao transporte. O segundo foi realizado em Uruguaiana no dia 11 de maio. Caminhoneiros, representantes de sindicatos, cooperativas, federações, órgãos públicos municipais, estaduais e federais e, lideranças políticas expuseram seus pontos de vista sobre o assunto. “Estamos dialogando com o objetivo de formular e propor mudanças em alguns aspectos da lei”, afirma a deputada Silvana Covatti (PP), presidente da Frente Parlamentar Estadual do Transporte Rodoviário de Cargas.
A chamada Lei do Descanso foi sancionada pela Presidência da República, em abril de 2012, sendo prorrogada por seis meses e em março deste ano entrou em vigência. “Os diálogos, debates e contrapontos das audiências são instrumentos para as mudanças necessárias”, esclarece Silvana. “As reuniões estão sendo muito produtivas. Com a participação do setor e das iniciativas pública e privada, estamos compondo sugestões para adequar a lei à realidade da profissão e das estradas”, informa a deputada.
Além das audiências públicas de Porto Alegre, Uruguaiana e Três Cachoeiras também será realizado debate em Garibaldi, podendo ser estendidos a outros municípios. Após a realização das audiências, as proposições de mudanças na lei serão encaminhadas para a Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Fonte: AL/RS