A situação funcional, as remunerações e o plano de carreira dos servidores públicos representados pelo Sindsepe/RS pautaram audiência da Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizada na noite desta quarta-feira (4), na Sala Alberto Pasqualini. O deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), que presidiu a audiência, abriu os debates esclarecendo que o órgão técnico busca colaborar para a construção de uma política ao alcance do Poder Executivo que atenda as demandas dos servidores públicos. Mais tarde, o parlamentar acrescentou que esta “não é só uma questão de reestruturação, mas de plano de carreira” e sugeriu que a Assembleia atue para facilitar o diálogo entre servidores e governo.
Disparidade entre os quadros
O presidente do Sindsepe/RS, Cláudio Augustin, rememorou a conduta do governo gaúcho em relação aos servidores desde a década de 1980, lembrando que, na época, ainda não havia sido adotada uma política de reajustes diferenciados e havia menos desigualdade entre os vencimentos dos servidores de diferentes Poderes. Ele indicou que hoje há cerca de 50 quadros no serviço público estadual, com disparidades como cargos com atribuições idênticas e remunerações diferentes. Augustin também listou regras e princípios constitucionais que não estão sendo observados, mencionando o número elevado de cargos em comissão, o prolongamento de contratos temporários e as diferenças entre as remunerações nos três Poderes. Ele defendeu a necessidade de um plano de carreira e afirmou que o governo do RS deixa de arrecadar R$ 10 bilhões ao ano devido à concessão de benefícios fiscais.
O presidente do Sindsepe/RS, Cláudio Augustin, rememorou a conduta do governo gaúcho em relação aos servidores desde a década de 1980, lembrando que, na época, ainda não havia sido adotada uma política de reajustes diferenciados e havia menos desigualdade entre os vencimentos dos servidores de diferentes Poderes. Ele indicou que hoje há cerca de 50 quadros no serviço público estadual, com disparidades como cargos com atribuições idênticas e remunerações diferentes. Augustin também listou regras e princípios constitucionais que não estão sendo observados, mencionando o número elevado de cargos em comissão, o prolongamento de contratos temporários e as diferenças entre as remunerações nos três Poderes. Ele defendeu a necessidade de um plano de carreira e afirmou que o governo do RS deixa de arrecadar R$ 10 bilhões ao ano devido à concessão de benefícios fiscais.
Projeto do governo
Representando a Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do RS, o secretário executivo do Comitê de Diálogo Permanente (Codipe), Ramiro Passos, declarou ter clareza de que “o quadro geral tem sido relegado a segundo, terceiro plano, nos últimos governos”, motivando o Executivo a apresentar o PL 046/2012. O projeto, que institui uma parcela autônoma especial para integrantes do quadro geral, foi protocolado com regime de urgência e passa a trancar a pauta de votações no plenário a partir do dia 13 de abril. Passos também frisou que o governo já criou condições para atender parcialmente as reivindicações do magistério e da segurança pública e adiantou que, nos próximos dias, será apresentada uma proposta para servidores da saúde, salientando que a política de reajustes deve estar de acordo com as condições objetivas, seguindo um planejamento estratégico.
Representando a Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do RS, o secretário executivo do Comitê de Diálogo Permanente (Codipe), Ramiro Passos, declarou ter clareza de que “o quadro geral tem sido relegado a segundo, terceiro plano, nos últimos governos”, motivando o Executivo a apresentar o PL 046/2012. O projeto, que institui uma parcela autônoma especial para integrantes do quadro geral, foi protocolado com regime de urgência e passa a trancar a pauta de votações no plenário a partir do dia 13 de abril. Passos também frisou que o governo já criou condições para atender parcialmente as reivindicações do magistério e da segurança pública e adiantou que, nos próximos dias, será apresentada uma proposta para servidores da saúde, salientando que a política de reajustes deve estar de acordo com as condições objetivas, seguindo um planejamento estratégico.
A diretora do Departamento de Administração dos Recursos Humanos, Maristela Heck, representando a mesma secretaria, reconheceu que o projeto apresentado pelo Executivo é emergencial e precário, mas disse estar convicta de que ao menos parte dos problemas dos servidores serão resolvidos nos próximos três anos. O chefe da Divisão de Programação Orçamentária da Secretaria da Fazenda do RS, Eduardo Lacher, afirmou que a análise da situação conduz a um diagnóstico comum, mas há dificuldades em “modular as expectativas”, considerando a criação do Codipe como uma demonstração de que o governo “está sempre disposto a negociar”.
Trabalhadores cobram política de Estado
O secretário de Políticas Sindicais da CUT/RS, Claudir Nespolo, afirmou que a prioridade deve ser melhorar a situação de quem ganha menos e apontou para a necessidade de enfrentar a questão da renegociação da dívida do Estado. Retomando a palavra, o presidente do Sindsepe/RS rechaçou a criação de gratificações, frisou que os problemas do serviço público estadual não estão limitados ao quadro geral e declarou estar “cobrando uma política de Estado, não de governo”, explicando que o setor público busca um plano de carreira com isonomia, não um plano de cargos e salários, próprio do setor privado.
O secretário de Políticas Sindicais da CUT/RS, Claudir Nespolo, afirmou que a prioridade deve ser melhorar a situação de quem ganha menos e apontou para a necessidade de enfrentar a questão da renegociação da dívida do Estado. Retomando a palavra, o presidente do Sindsepe/RS rechaçou a criação de gratificações, frisou que os problemas do serviço público estadual não estão limitados ao quadro geral e declarou estar “cobrando uma política de Estado, não de governo”, explicando que o setor público busca um plano de carreira com isonomia, não um plano de cargos e salários, próprio do setor privado.
Fonte: AL/RS