Em audiência pública no plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28), o deputado Ronaldo Santini (PTB) sugeriu que o Executivo estadual suspenda o Decreto nº 50.072/2013, que limita em 60 dias a validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE). A medida regulamenta a Lei Estadual 13.467/2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Rio Grande do Sul.
O parlamentar informou que o parecer contrário é uma posição da bancada do PTB na Casa, por entender que a determinação do Governo estadual está causando grandes transtornos nos municípios do Interior, no que diz respeito à realização de rodeios e o próprio uso do cavalo como meio de transporte. Santini reforçou a ideia da existência de duas formas de controle: a Guia de Transporte de Animais (GTA), para transporte do animal nos deslocamentos intermunicipais; e a instituição de um “passaporte”, documento de identificação do cavalo, para a circulação dentro do próprio município.
Para ele, é uma forma de preservar a utilização do cavalo não só para a modalidade esportiva dos rodeios crioulos, mas também preservar o uso deste animal como meio de locomoção. “Sabemos que nas pequenas cidades ainda há pessoas que fazem do cavalo o seu veículo de transporte”, destacou o petebista.
Outra reivindicação de Santini foi a reestruturação das Inspetorias Veterinárias dos municípios e a restituição do vacinador nestes departamentos. “Esta repartição, se bem estruturada, poderá dar maior contribuição e agilidade ao processo de inspeção e documentação dos animais”, observou.
O deputado entende que a regulamentação, em vigor desde 2010, tem a preocupação com a saúde dos animais. No entanto, precisa ser revista em alguns pontos para não causar prejuízos, comprometendo eventos tradicionais e de grande importância para o tradicionlismo e o turismo do Estado. “O Executivo precisa rever os prazos estabelecidos e promover alterações na lei, pois o cavalo faz parte da vida do gaúcho, que toma todos cuidados possíveis para integridade deste animal. Não podemos mudar esta cultura, devemos adequar as normas”, frisou Ronaldo Santini.
Como líder partidário do PTB, Santini também manifestou-se a favor da informação do deputado Marcelo Moraes, de que ainda neste ano será realizado um inquérito epidemiológico para identificar o volume de AIE no Estado. Para Moraes, a partir desta investigação é que deveriam ser definidos os prazos para a realização dos exames. A audiência pública contou com presença de deputados estaduais e federais e representantes da Federação da Agricultura do Estado do RS (Farsul), Sindicato dos Leiloeiros rurais do RS (Sindiler), Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) e União dos Vereadores do RS (Uvergs).
Fonte: AL/RS