Foi aprovado por unanimidade, no final da noite da Sessão Plenária desta terça-feira (12) da Assembleia Legislativa, o relatório final da CPI do Arroz. Presidida pelo líder do PSDB na AL, Jorge Pozzobom e com relatoria do deputado Marlon Santos (PDT), a CPI foi instalada no dia 19 de outubro do ano passado a fim de buscar alternativas para fortalecer a cadeia produtiva orizícola e teve o apoio da Federarroz e de todas as entidades que trabalham em defesa do setor.
Ao todo, foram 17 reuniões da CPI do Arroz, nove delas com oitivas. Foram colhidos 26 depoimentos. Também ocorreram reuniões em Santa Maria, Restinga Seca, Camaquã, Uruguaiana, Cachoeira do Sul, Alegrete, Quarai, Itaqui e Santo Antônio da Patrulha. Entre os principais encaminhamentos apresentados estão a necessidade da adoção de medidas por parte dos governos Federal e Estadual para tornar a produção gaúcha – responsável por aproximadamente 65% do total de grãos do país – mais competitiva; o envio de notícia-crime ao Ministério Público contra bancos que praticam a chamada “reciprocidade” ao oferecer empréstimos aos produtores; e o indiciamento judicial do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no biênio 2009/2010, Dirceu Raposo de Mello, e do presidente do Sindicato da Indústria do Arroz de Pelotas, Jairton Krüger Russo.
Conforme Pozzobom, agora o relatório será enviado ao Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, indicando a necessidade de ampliar a efetividade das barreiras fitossanitárias e da adoção de políticas de preço mínimo ao produtor. Considera o deputado também que há necessidade de implantar lei que defina por meio de mecanismos perenes a compra oficial do produto, o montante de recursos para cada linha de financiamento e a data-base para sua disponibilização, e indica a elevação da Tarifa Externa Comum incidente sobre a importação de arroz dos países do Mercosul para o teto de 35% como medida de salvaguarda da produção do arroz gaúcho.
O parlamentar ainda destaca que é preciso que o Governo do Estado, juntamente com o Instituto Rio-Grandense do Arroz, estabeleça uma tabela oficial de classificação do arroz, e que se faz necessária uma parceria entre estado, municípios e União para criar mecanismos de controles fitossanitários. “Também vamos acionar a Mesa Diretora da AL para interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade contra decretos e leis de outros estados que diminuam ou aumentem alíquotas de entrada do arroz em seus territórios. Isso porque essas práticas são comuns e adotadas sem a autorização do Confaz e do Senado Federal. E a medida combate de frente a guerra fiscal entre Estados”, afirma. “O sentimento é de dever cumprido: a CPI do Arroz concluiu os trabalhos dentro do propósito com que foi instituída, pois mostramos a Comissão Parlamentar de Inquérito não foi contra ninguém, mas foi a favor do Rio Grande”, encerra.
Além de Pozzobom e Marlon, integraram a CPI o vice presidente da Comissão, José Sperotto (PTB), e os deputados Gilberto Capoani (PMDB), Ernani Polo (PP), Nelsinho Metalúrgico (PT), Carlos Gomes (PRB), Gilmar Sossella (PDT), Valdeci Oliveira (PT), Frederico Antunes (PP), Edson Brum (PMDB) e Catarina Paladini (PSB).
Fonte: AL/RS