A Comissão de Finanças, presidida pela deputada Maria Helena Sartori (PMDB), aprovou na manhã desta quinta-feira (28) o relatório final do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que servirá de parâmetro para orçamento estadual do próximo ano. No seu parecer, o deputado Marlon Santos (PDT) acolheu oito emendas encaminhadas por deputados do PMDB. Líder da bancada, o deputado Márcio Biolchi teve três emendas aprovadas, mesmo número de propostas acolhidas de autoria de Maria Helena Sartori. Os deputados Giovani Feltes e Edson Brum tiveram uma emenda cada um contempladas no relatório final.
Márcio Biolchi
* Incentivar a geração de energias renováveis
* Infraestrutura para o desenvolvimento econômico: ações no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento e Promoção do Investimento
* Incentivar o empreendedorismo e o registro de novas empresas
* Acompanhamento da realidade educacional, do Programa “Qualificação da Democratização do Acesso e Permanência com Sucesso na Educação Básica”, que, entre outros, tem por objetivo promover ações de natureza socioeducativa de prevenção à gravidez precoce
* Implantação de linhas de cuidado na rede de atenção à saúde no RS prevendo, entre outras ações, garantir a realização anual de exames mamográficos em todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade, conforme determina a Lei Federal n.º 11.664, de 29 de abril de 2008
* Prevenção e combate às drogas, atenção às crianças e adolescentes e à juventude, que prevê políticas integradas à efetivação e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade; fortalecer a rede de proteção e atenção integral às crianças e adolescentes; prevenir e coibir qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão às crianças e adolescentes. Construir espaços físicos de acolhimento a grupos vulneráveis, como dependentes químicos, vítimas de exploração e abuso sexual, pessoas com deficiência e população em situação de rua)
Edson Brum
* Transportes Multimodias elaboração de estudos técnicos e licenciamentos de obras de dragagem e manutenção das hidrovias
Giovani Feltes
* Fomentar a discussão do pacto federativo pela modificação da dívida pública e do Fundo de Participação do Estado – FPE.
Fonte: AL/RS