Quatorze proposições cumpriram os trâmites necessários e estão aptas a serem apreciadas em plenário nesta semana. Porém, a decisão de quais matérias deverão ir a votação só será tomada em reunião de líderes na manhã desta terça-feira (10), na sala da presidência. Entre as propostas aptas está o projeto PL 37/2012, que introduz alteração na lei que autoriza o Poder Executivo a negociar, com incentivos, a liquidação antecipada dos financiamentos habitacionais ativos e a negociar, também com incentivos, todos os imóveis incorporados ao Estado pela extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul – COHAB/RS. Como ele tramitou em regime de urgência e já tranca a pauta desde o dia 5 de abril, será o primeiro a ser votado.
Após, os parlamentares devem continuar a apreciar o PL 49/2012, também do Executivo. A matéria, que começou a ser discutida na semana passada, não pôde ser votada devido a falta de quórum no fim da sessão da última terça-feira (3). O processo deve ser retomado a partir do encaminhamento da emenda apresentada pelo líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT).
Constam, ainda, na Ordem do Dia, outras nove matérias de autoria do Executivo, de deputados e da Mesa Diretora. Uma delas é o Requerimento de Comissão Especial 8/2012, do deputado Giovani Feltes (PMDB) e outros 41 parlamentares, para a criação de Comissão Especial para analisar a composição da dívida do Estado do Rio Grande do Sul e discutir e acompanhar a repactuação desta com a União.
Confira a relação completa das matérias em Ordem do Dia (clique no número para ler a íntegra do texto):
- PL 37 2012, do Poder Executivo, visa modificar a Lei 13.305, de 2 de dezembro de 2009, que autoriza o Executivo a negociar a liquidação antecipada, com incentivos, dos financiamentos habitacionais ativos e a negociar, com incentivos, todos os imóveis incorporados ao Estado pela extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul – Cohab/RS – e introduz alteração nas leis 10.357, de 16 de janeiro de 1995, e 13.017, de 24 de julho de 2008, e dá outras providências . Prazo fatal em 5 de abril.
- PL 49 2012, do Poder Executivo, prevê alterações na Lei nº 7.916, de 16 de julho de 1984, que instituiu o Fundo de Terras do Rio Grande do Sul – Funterra/RS.
- PLC 168 2011, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997.
- PL 63 2007, do deputado Edson Brum (PMDB), dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para a obtenção da segunda via de documentos públicos pessoais, as pessoas que foram furtadas, roubadas e/ou assaltadas no Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 179 2007, do deputado Heitor Schuch (PSB), dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para a expedição de segunda via de documentos roubados, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
- PL 326 2007, da deputada Marisa Formolo (PT), institui a Política Estadual de Coletivos de Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
- PL 36 2011, do Poder Executivo, institui o Programa Casas da Solidariedade.
- PL 44 2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), que dispõe sobre isenção para expedição de cédula identidade a pessoas carentes e na segunda via do documento para vítimas de furto ou roubo.
- PL 133 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção no Estado do Rio Grande do Sul, a candidatos que não tenham condições financeiras de realizar o pagamento.
- PL 157 2011, do deputado Ronaldo Santini (PTB), dispõe sobre o regramento do uso de créditos em precatórios para a compra de bens imóveis.
- PL 202 2011, do deputado Jorge Pozzobom, (PSDB), declara o município de Santa Maria como ”Cidade Coração do Rio Grande”.
- PL 228 2011, do deputado Valdeci Oliveira (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, o “Encontro de Futebol Infantil Pan-Americano – Efipan”, no município de Alegrete.
- PR 3 2012, da Mesa Diretora, concede licença ao deputado Dr. Basegio (PDT), para tratar de interesse particular.
- RCE 8 2012, do deputado Giovani Feltes (PMDB) e mais 41 deputados, requerem a criação de Comissão Especial para analisar a composição da dívida do Estado do Rio Grande do Sul e discutir e acompanhar a repactuação desta com a União.
Fonte: AL/RS