No período das comunicações da sessão plenária dessa terça-feira (8), os parlamentares comentaram o pacote de projetos do Executivo enviado à Assembleia. Conforme o presidente do Parlamento, Alexandre Postal (PMDB), os projetos começam a ser votados em plenário na primeira semana de junho. Os parlamentares também prestaram uma homenagem ao Dia do Taquígrafo, comemorado em 3 de maio nacionalmente, e no dia 6 de maio, internacionalmente.
Miki Breier (PSB) falou que, como membro da Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais, não podia deixar de se pronunciar sobre as restrições impostas pela Argentina para a entrada de produtos estrangeiros ao país, em especial, aos de origem brasileira. O deputado elogiou a iniciativa do governo brasileiro em estudar medidas para debater e tentar encontrar soluções para o entrave. O deputado espera que a reunião bilateral Brasil-Argentina traga avanços.
Edegar Pretto (PT) fez um registro da audiência pública da CPMI do Senado e da Câmara Federal que trata da questão da violência contra a mulher no Brasil, realizada nessa segunda-feira (7), na Assembleia. Edegar lembrou que o Rio Grande do Sul é o quarto estado visitado. Para o deputado, o RS, apesar de adotar políticas públicas voltadas para a mulher, ainda apresenta números alarmantes de registros de violência.
Ernani Polo (PP) informou que sua bancada está propondo a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia do Rio Grande do Sul, a exemplo do que já ocorreu na Câmara Federal e em diversos estados. O deputado alertou que o Brasil é um dos países que tem a maior tarifa, tanto para energia elétrica quanto para a telefonia, e, com a criação da frente parlamentar, requer um valor mais condizente com a realidade brasileira.
Raul Carrion (PCdoB) parabenizou os profissionais do Departamento de Taquigrafia da Casa, pelo seu dia, comemorado no última dia 3 de maio. Carrion ressaltou a importância da atividade dos profissionais para o registro dos trabalhos dos parlamentares. Ele ainda lamentou a não aprovação de um projeto de sua autoria, pela Comissão de Constituição e Justiça nesta manhã. A proposição trata de proporcionalidade para a Mesa Diretora da Casa entre homens e mulheres. O comunista lembrou que o Parlamento gaúcho, com mais de 100 anos de história, teve apenas na atual legislatura a presença de uma deputada na Mesa Diretora.
Gilmar Sossella (PTB) também fez um registro sobre o Dia do Taquígrafo. O deputado lembrou a história da atividade e informou que a taquigrafia data de 100 anos a.C. Conforme o parlamentar, ela se confunde com a história da escrita. Sossella mencionou ainda a audiência pública realizada ontem (7), em Portão, pela subcomissão dos Pedágios e convidou a todos para a próxima, que será realizada no dia 14, em Campo Bom.
Zilá Breitenbach (PSDB) agradeceu o apoio de seus colegas na instalação da Frente Parlamentar em Apoio às Vítimas de Violência, ocorrida nesta manhã (8), da qual é coordenadora. Ela lembrou que o órgão técnico tem o apoio de Ongs e diversas entidades da esfera pública, como o Ministério Público e Defensoria Pública. A deputada enfatizou a importância de uma reforma no Código Penal brasileiro para buscar o fim da impunidade no país.
Alceu Barbosa (PDT) leu um e-mail que recebeu de um morador de Bom Jesus, relatando as péssimas condições na rota Caminhos da Neve, uma estrada alternativa nas imediações de Bom Jesus, que liga o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Na correspondência eletrônica, foi informado que os caminhões que transportam maçãs, principal atividade econômica local, têm de ser rebocados por tratores para poder enviar seu produto ao destino.
Valdeci Oliveira (PT) foi outro parlamentar que parabenizou os profissionais da taquigrafia pela passagem do seu dia, em nome da bancada petista. Ele registrou sua admiração pela atividade, ressaltando a agilidade e rapidez dos profissionais na transcrição dos discursos dos deputados.
Frederico Antunes (PP) também parabenizou os servidores do Departamento de Taquigrafia e manifestou-se sobre a reunião, ocorrida nessa manhã (8), entre o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral do Estado referente ao pagamento dos precatórios. O progressista criticou o governo do Estado pela entrada de mais de 20 projetos na Casa em regime de urgência, afirmando que muitos deles mereciam ser debatidos pelas comissões de mérito do Legisltivo.
Catarina Paladini (PSB) cumprimentou os trabalhadores da Taquigrafia e justificou a retirada da ordem do dia da sessão do PL 276 2011, de sua autoria, para o mesmo possa ser aprimorado. O projeto estabelece políticas voltadas para pessoas com autismo.
Alexandre Lindenmeyer (PT) relatou a audiência pública realizada, no dia 24 de abril, pela Comissão de Educação, relativa às demissões de professores universitários da Rede Anhanguera. Enfatizou a preocupação com a prática que, nas unidades educacionais de Passo Fundo, Pelotas e Rio Grande, demitiu 20% dos docentes, a maioria com mestrado e doutorado. Por fim, informou que nesta quinta-feira (10) haverá reunião no Ministério da Educação sobre esse assunto.
João Fischer (PP) criticou o pacote de projetos do Executivo enviado à Assembleia. Pediu que a base do governo explique os motivos do regime de urgência, especialmente em relação aos projetos que aumentam a alíquota de contribuição dos servidores civis e militares para a previdência social (PLC 82 2012 e PLC 83 2012) e a criação uma nova estrutura para fazer o gerenciamento dos pedágios (PL 94 2012). “Nos temos uma estrutura suficiente de Estado, que é o Daer, que pode fazer isso”, argumentou.
Marisa Formolo (PT) homenageou os 60 anos da Editora São Miguel, de Caxias do Sul. Também defendeu o projeto de criação de uma empresa estatal para adminstrar as praças de pedágios no RS (PL 94 2012), o que, segundo a parlamentar, permitirá que, ao cessar o modelo de pedágio existente, haja uma estrutura de Estado para cuidar da questão. “Devemos dicutir, aperfeiçoar o projeto, mas ele é uma alternativa contra a prorrogação dos contratos de pedágios”, disse.
Respondendo a Fischer, Raul Pont (PT) salientou que há 30 dias para que se possa debater o pacote do governo na Assembleia. Disse que muitos dos projetos trazem vantagens de remuneração aos servidores ou reajuste das diárias e salientou que a base está aberta ao debate. Citou ainda o acordo entre Estado e Ministério Público, que permitiu que nenhum professor receba menos do que o piso nacional da categoria. Criticou a posição do Cpers, que se colocou contra o ganho que beneficia os professores que recebem as menores remunerações.
Giovani Feltes (PMDB) criticou o pacote do governo, lembrando que, no ano passado, a elevação da alíquota da previdência dos servidores foi considerada inconstitucional pela Justiça. Também criticou o caráter arrecadatório de outros projetos, como o que prevê aumento da arrecadação de taxas no Detran. Classificou ainda a postura do governador Tarso Genro como “silente” em relação às barreiras comerciais impostas pela Argentina para a entrada de produtos gaúchos no país vizinho.
Aldacir Oliboni (PT) relatou visita realizada ontem (7), pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da AL, ao município de Balneário Pinhal, “onde os cidadãos que ali residem numa área de Marina vivem numa situação de apreensão e de extrema dificuldade”. Falou das precárias condições de moradia e que a Comissão irá encaminhar à Justiça Federal um relatório sobre a situação das casas.
Márcio Biolchi (PMDB) informou que está protocolando hoje (8) um projeto de resolução para que os projetos em regime de urgência possam passar, pelo menos, pela Comissão de Constituição e Justiça e que seja dado conhecimento da matéria às demais comissões da Casa. Para isso, a proposta será enviada diretamente para a CCJ. Lá, o projeto terá 3 dias uteis para receber emendas de qualquer deputado. Após, será encaminhado ao relator, que terá 7 dias para emitir seu parecer. Se não houver parecer, a assessoria da CCJ emitirá um parecer a ser votado na comissão.
Retornando à tribuna, Pont reafirmou sua disposição para que se aprofunde o debate em relação ao pacote de projetos do Executivo e defendeu o uso do regime de urgência, pois artifícios protelatórios dentro da Assembleia impediriam a tramitação célere de muitas matérias, como é o caso do projeto que cria as Casas da Solidariedade, que tramita desde o ano passado. Respondendo a Feltes, disse que os governos brasileiro e gaúcho têm políticas protecionistas, mas que as relações entre os países são complexas e disputadas.
Respondendo a Pont, o presidente da Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), informou que, conforme levantamento feito pela Superintendência Legislativa na semana passada, das 36 matérias do governo que aguardam votação, metade refere-se a doação de imóveis e outros 10 estão na CCJ na mão de relatores da base do governo. Sobre o projeto que cria as Casas da Solidariedade, esclareceu que a matéria só não foi a plenário ainda por falta de acordo unânime dos líderes.
*Com colaboração de Letícia Rodrigues – MTB 9373
Fonte: AL/RS