No período das Comunicações da sessão plenária dessa terça-feira (11), os deputados se manifestaram sobre assuntos como as propostas de limitação do número de cargos em comissão que podem atuar no interior e de emenda à Constituição que prioriza a execução dos recursos orçamentários alocados a partir de consulta popular. Ambos estavam previstas para serem apreciadas hoje, o que não ocorreu porque não houve quórum.
Raul Carrion (PCdoB) parabenizou os atletas paraolímpicos brasileiros pelo bom desempenho em Londres, jogos nos quais a delegação do Brasil se colocou entre os sete melhores países do mundo, ao conquistar 43 medalhas olímpicas. Também registrou que hoje, dia 11 de setembro, lembra-se não apenas os 11 anos dos atentados contra as Torres Gêmeas nos EUA, mas também os 39 anos do golpe que derrubou o presidente chileno Salvador Allende e instalou a ditadura do general Pinochet. O parlamentar fez críticas à ação norte-americana pelo mundo, que desrespeita direitos sob a motivação de luta contra o terrorista. Lembrou ainda que morava em Santiago do Chile em 1973 quando ocorreu o golpe no país vizinho.
José Sperotto (PTB) registrou uma série de conquistas que vem sendo obtidas pelo município de Guaíba. Entre elas, destacou o anúncio de investimentos da ordem de US$ 2,5 bilhões a serem aplicados na expansão da empresa Celulose Riograndense. Segundo o deputado, a empresa também irá atuar em outros 37 municípios das regiões Centro-Sul e Carbonífera do Estado. “Será a maior empresa de celulose branqueada do mundo”, assegurou. Sperotto acrescentou à lista de conquistas de Guaíba a recente inauguração da Vitrine Cultural, o anúncio da duplicação da BR 101-Sul até Pelotas, e a expectativa de início das obras da segunda ponte do Guaíba em 2014, entre outras.
Miki Breier (PSB) fez considerações sobre a entrada em vigor hoje das resoluções 405 e 406 do Conselho Nacional de Trânsito, que regulamentam a jornada de trabalho do motorista profissional. Segundo o deputado, as normas estabelecem que os motoristas profissionais devem fazer um descanso de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas, uma hora para alimentação e 11 horas ininterruptas de descanso a cada período de 24 horas. Aqueles que não obedeceram às novas regras sujeitam-se à multa e à perda de 5 pontos na carteira de habilitação. Na opinião do parlamentar, embora o preço do frete possa aumentar, é preciso analisar o caso sob a ótica da segurança no trânsito. “ Tem um pouco de custo a mais, é verdade, mas a pergunta que se faz é: quanto custa uma vida?”, questiona.
Pedro Westphalen (PP) destacou a importância da decisão da Mesa Diretora da Casa de não tornar obrigatório o licenciamento dos deputados que são candidatos nas eleições de 7 de outubro. Para Westphalen, dessa maneira os deputados, além de se dedicarem à campanha, poderão continuar a cumprir sua função parlamentar.
Maria Helena Sartori (PMDB) manifestou o descontentamento da comunidade de Caxias do Sul pela decisão do governo federal em deixar a região fora do anunciado traçado da ferrovia Norte-Sul. Ressaltou que as lideranças caxienses estão mobilizadas e deverão ir a Brasília para pleitearem a reivindicação de um compartilhamento de uma linha ferroviária entre transporte de passageiros e escoamento de produtos. O governo, segundo ela, não pode virar as constas para a região que mais produz no Rio Grande do Sul. A deputada também lamentou o estado de abandono que se encontra a BR-470, principalmente entre Nova Bassano e Nova Prata, o que poderá ficar “pior” agora, com a federalização do trecho pelo governo estadual.
Raul Pont (PT) manifestou sua posição contrária à PEC 223 2011, do deputado Ernani Polo (PP), cuja votação estava prevista, inicialmente, para a tarde desta terça-feira, afirmando que ela é inconstitucional. Afirmou que o orçamento é uma peça autorizativa e não impositiva, e que a PEC tem justamente um caráter impositivo. Para ele, a imposição prevista na proposta quebra o ordenamento constitucional de que ao Executivo cabe a elaboração e a execução do orçamento.
Cassiá Carpes (PTB) defendeu a necessidade de um esforço concentrado para a votação de matérias antes das eleições de 7 de outubro, sob pena de prejuízos à Assembleia como instituição. Também destacou seu apoio à resolução proposta pela Mesa Diretora (PR 12 2012), de restringir a seis o número de CCs que podem exercer suas atividades fora da Assembleia.
Nelsinho Metalúrgico (PT) defendeu a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto do deputado Marco Maia que permite a instalação de lojas francas (free-shopps) em cidades brasileiras da fronteira consideradas gêmeas. Para ele, além de outras vantagens a estas localidades, a iniciativa deverá gerar mais empregos.
Raul Pont (PT), ao usar novamente da tribuna, criticou a decisão da Mesa Diretora de apenas limitar o número de CCs que atuam fora da Assembleia, sem enfrentar realmente o problema, que é, segundo ele, o mau uso da função e as irregularidades que vêm ocorrendo. “É uma medida inócua”, salientou.
Em resposta ao prununciamento do petista, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Postal (PMDB) destacou que o regramento imposto pela Mesa tem, entre outras finalidades, o aferimento da presença desses assessores, além trazer avanços, no que diz respeito à adequação aos novos tempos.
Ernani Polo (PP), autor da PEC que visa dar prioridade na execução dos recursos orçamentários alocados a partir de consulta popular, defendeu a proposta, afirmando não ser ela inconstitucional e que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça até mesmo com os votos de parlamentares da base governista. E estranhou o voto contrário do deputado Pont ao acordo para que a medida fosse votada na próxima semana, após entendimento das demais lideranças, inclusive do líder do governo Valdeci Oliveira (PT). O líder do PT discordando, fez com que a matéria devesse ser votada nesta terça-feira, o que só não ocorreu por estratégia adotada no plenário de não dar quórum à realização da Ordem do Dia.
Fonte: AL/RS