Dois projetos de autoria do deputado Luciano Azevedo (PPS) que envolvem acesso da sociedade a dados públicos constam da ordem do dia das comissões da Assembleia Legislativa.
O PL 130/2011, que prevê transparência nos contratos firmados pelo governo do Estado, está em análise na Comissão de Finanças. A proposta prevê a publicação, no Portal da Transparência, das súmulas dos contratos referentes a todas as despesas contratadas por órgãos ou entidades da administração estadual. O projeto inclui obras, compras, serviços, alienações e locações. Conforme Luciano, deverão constar informações sobre valor, finalidade, duração do contrato e nome ou razão social do fornecedor do produto, obra ou serviço.
Na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, está prevista para esta semana a votação do PL 197/2009, que dispõe sobre a remessa semestral do censo carcerário à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual. O objetivo é facilitar o controle social sobre dados como o número de vagas disponíveis e a efetiva lotação de cada casa prisional do Estado.
Fonte: AL/RS