Iniciativa do deputado Ernani Polo (PP), o Projeto de Lei 133 2013 pretende facilitar o trânsito de cavalos em eventos culturais no Estado. A matéria propõe a instituição do “passaporte equestre”, documento que cavaleiros e proprietários de equinos poderão solicitar e será equivalente à Guia de Transporte Animal.
Conforme a justificativa apresentada pelo parlamentar, o poder público não proíbe expressamente o gaúcho de andar a cavalo, no entanto impõe tantas restrições a isso, que na prática o exercício do direito acaba inviabilizado. “Em outras palavras, o direito não é negado, mas não se pode desfrutá-lo”, afirma o deputado. A proposta, segundo ele, faz parte da campanha cívico-cultural “Direito de Andar a Cavalo – Expressão da Liberdade do Gaúcho”, capitaneada pela OAB/RS.
Ainda conforme o texto, o passaporte poderá substituir qualquer outro documento para fins de trânsito e regularidade fiscal. Poderá ser usado em atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento e auxílio terapêutico e conterá informações atestadas por médico veterinário cadastrado como responsável técnico perante a autoridade sanitária de defesa animal do Estado.
Deverão constar no documento ainda a identificação do animal através de resenha gráfica e descritiva indicando a pelagem, o tipo e a raça; registro genealógico da respectiva associação de criadores de cavalo, caso houver; a identificação do proprietário, a procedência do animal e sua lotação habital, além de atestados e exames exigidos pela legislação estadual e federal.
Fonte: AL/RS