O deputado Frederico Antunes (PP) é autor do Projeto de Lei 70 /2012, que institui a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no Estado do Rio Grande do Sul, a ser realizada na terceira semana do mês de julho. A data fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
O parlamentar argumenta que a instituição da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no Estado do Rio Grande do Sul tem como intuito realizar atividades conjuntas entre instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando promover o debate sobre a atual situação dos precatórios no nosso Estado, bem como incluir a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado. “A solução da questão, sob nosso ponto de vista, está na capacidade de articulação entre as instituições públicas legalmente constituídas, cabendo ao Legislativo provocá-los nesse sentido, a partir de ações como esta, sensibilizando-os e buscando seu comprometimento com a questão, a fim de ascendermos a um novo patamar, em que as autoridades responsáveis assumam como prioridade aquele que é um dos fundamentos da Constituição da República: o compromisso com a dignidade da pessoa humana”, justifica o parlamentar.
Para Frederico, as “Tricoteiras dos Precatórios” são um símbolo deste cenário enfrentado pelos credores de precatórios do Estado do Rio Grande do Sul, representando a situação de milhares de pessoas que lutam com persistência e esperança. “Tal perseverança constitui-se numa referência de luta, determinação e engajamento a ser honrada por esse Parlamento”, sublinha o parlamentar.
A alusão à terceira semana do mês de julho, mencionada para a realização da Semana, remonta a data da tragédia ocorrida na cidade de São Paulo, com o voo 3054 da TAM (Porto Alegre – São Paulo), em 17 de julho de 2007, que vitimou vários integrantes que trabalhavam em prol do movimento, além de um nobre colega parlamentar gaúcho, o deputado federal Júlio Redecker, justifica Frederico.
Frederico também argumenta que além do caráter sentimental e emotivo da data instituida existe o clamor pelo atendimento a um direito líquido e certo que os precatoristas detém, e que estão expressos no Relatório Final da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais do Rio Grande do Sul, realizado por esta Casa, que foi apresentado à sociedade em geral e encaminhado aos entes diretamente interessados no tema em questão.
Fonte: AL/RS