O deputado Edson Brum (PMDB) protocolou projeto de resolução (PR 3 2013) para tornar sem efeito os procedimentos adotados pelo Parlamento, em razão da cassação dos mandatos de deputados estaduais e suplentes, no período de 1964 a 1969.
Em sua justificativa para a proposta, o deputado Brum registra que durante o período da ditadura militar a Assembleia foi duramente atingida, tendo mandatos de vários de seus deputados cassados “em frontal violação ao direito dos parlamentares e, sobretudo, em claro desrespeito à vontade do povo gaúcho que os elegeu”.
Conforme o parlamentar, o projeto tem a finalidade de “restabelecer a verdade eleitoral, em respeito aos parlamentares que tiveram seus mandatos usurpados e em respeito, ainda que tardio, à vontade popular, à qual devem sempre estar submetidas as Casas Parlamentares”. Brum acrescenta que “não se trata, evidentemente, por ser impossível, de reparar a injustiça cometida contra o Parlamento e contra o povo gaúcho”, e sim de “registrar e proclamar a injustiça, tornando clara e pública a rejeição aos atos arbitrários então cometidos, na crença de que a história apontará ao povo brasileiro o caminho da democracia, das liberdade e do respeito aos direitos do cidadão”.
A proposta ainda especifica que tem apenas por finalidade a reparação política e moral dos parlamentares cassados, não produzindo efeitos patrimoniais ou indenizatórios, inclusive de natureza previdenciária.
Pelo projeto, são tornados nulos os procedimentos adotados em relação aos seguintes parlamentares:
José Lamaison Porto, Marino Rodrigues dos Santos, João Caruso Scuderi, Justino Costa Quintana, Wilson Vargas da Silveira, Antônio Simão Visintainer, Beno Orlando Burmann, Rubem Dario Porci´ncula, Álvaro Petracco da Cunha, Clóvis Morais Rodrigues, Darcy Von Hoonholtz, Hélio Ricardo Carneiro da Fontoura, Cândido Norberto dos Santos, Osmar Lautenschleiger, Seno Francisco Ludwig, Wilmar Corrêa Taborda, Darcilo Ivo Giacomazzi, João Brusa Neto, Lauro Haqgemann, Mozart Bianchi da Rocha, Pedro Gomes Nunes, Rubem Machado Lang, Terezinha Gisela Chaise, Flávio Antônio Lopes Ramos, Renato Souza, Ary da Silva Delgado, Siewgfried Emanuel Heuser e Rubens Clair Viana. Também aos suplentes Hélio Carlomagno, Nelson Amorelli Vianna, Edson Medeiros, Jair de Moura Calixto, Guilherme do Vale Tonniges, Bruno Segala, Fúlvio Celso Petracco, Vicente Martins Real, Carlos de Lima Aveline, Alberto Schoroetter, Jorge Alberto Campezatto, Otomar Ataliba Dillenburg, Her Agapito da Luz, Flávio da Costa Franco, José Teitelrott, Ulisses Camara Villar e Moab Caldas.
Fonte: AL/RS