Desde o dia 7 de dezembro de 2012, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) não vem sendo executado no Estado. A informação foi dada pelo psicólogo e coordenador adjunto do programa, Eduardo Althaus, durante reunião ordinária da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, nesta quarta-feira (22).
Conforme Althaus, o programa iniciou suas atividades no primeiro semestre de 2010, por meio de um convênio entre o governo federal (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) e o Instituto de Acesso à Justiça. Ao longo do trabalho, 142 pessoas – crianças, adolescentes e familiares – estiveram sob proteção. No período, também foi construído, segundo ele, toda uma discussão sobre as metodologias para redução dos índices de violência.
Em julho de 2012, porém, seis meses antes da finalização do último convênio firmado, o Instituto de Acesso à Justiça anunciou o não reconveniamento, o que levou a equipe a buscar uma nova instituição que atendesse aos critérios necessários para dar continuidade ao programa. Encontrou essa possibilidade no Instituto São João Calábria, de Porto Alegre.
Desde então, segundo Althaus, a equipe vem enfrentando dificuldades, especialmente de ordem burocrática, para dar continuidade ao programa, o que vem pondo em risco todo o trabalho desenvolvido. “Houve várias situações que impediram os encaminhamentos de formalização dos convênios, desde reiterados envios de cocumentações, atrasos de assinaturas em função de férias, morosidade de análise documental em setores do governo federal e estadual, depósitos equivocados, desarticulação entre os diversos setores do Estado, não entendimento da Casa Civil sobre o desenho do convênio, falta da contrapartida estadual, entre outras”, explicou.
Embora alguns passos tenham sido dados, a equipe manifestou preocupação com a lentidão do processo. Segundo Althaus, a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do Estado ainda terá que avaliar o plano de trabalho do instituto Calábria, depois encaminhá-lo à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e, em seguida, à Casa Civil.
O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Jeferson Fernandes (PT), lamentou a situação do programa, parabenizou a equipe e comprometeu-se a contatar a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a Casa Civil para alertar quanto à urgência da matéria. Além do parlamentar, participaram da reunião os deputados Aldacir Oliboni (PT), Valdeci Oliveira (PT), Décio Franzen (PDT), Elisabete Felice (PSDB) e Cassiá Carpes (PTB).
Também estiveram na reunião a assistente social e coordenadora do programa, Kaciely Jacino, o psicólogo Vitor Sott e os assistentes sociais Iago Gonçalves Cunha e Bruna de Brum Cabral.
Fonte: AL/RS