A filantropia representa a isenção do recolhimento patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às instituições. A dispensa acarreta diminuição dos valores repassados pelas entidades filantrópicas ao Instituto. Caso contrário, as despesas tendem a crescer.
Ao iniciar a prestação de serviço no Rio Grande do Sul, em 1955, a Emater alcançou o certificado de filantropia junto da Ascar. O documento oficial foi obtido em 1972. Uma decisão do INSS revogou a decisão em 1992, e a certidão foi cassada. Desde então, há um histórico de retirada e obtenção do título, que se estende até hoje.
Westphalen disse que a causa é justa e que a presença de tantas autoridades fortalece a importância da pauta. “Essa audiência pública é uma das maiores que já presenciei. A Emater-Ascar/RS tem trabalhado incansavelmente pelo desenvolvimento rural do nosso estado. Hoje estamos aqui para apoiar a entidade em reconhecimento ao bom trabalho que vem realizando ao longo dos anos”, argumentou.
A Emater-Ascar/RS e a Frente Parlamentar de Defesa da Extensão Rural, grupo composto por deputados da bancada gaúcha, foram os responsáveis pelo debate que contou com a presença de diversas autoridades. Entre elas o governador do Estado em exercício, Beto Grill; o ex-governador, Alceu Collares; o presidente da Emater/RS, Lino de David; o secretário de Desenvolvimento Agropecuário do Ministério da Agricultura, Caio Rocha; secretários de Estado; deputados federais e estaduais; representantes de sindicatos e entidades ligadas ao setor; prefeitos e vereadores e demais autoridades federais, estaduais e municipais.
No fim da audiência pública foi apresentado um abaixo assinado com 170 mil assinaturas. O documento será entregue à Justiça Federal na tentativa de sensibilizar o Judiciário a reverter a decisão que acaba com a filantropia da Emater.
Fonte: AL/RS