A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Marco Alba (PMDB), aprovou, na reunião dessa terça-feira (11), o requerimento de audiência pública do deputado Raul Carrion (PCdoB) para tratar do Projeto de Lei 132 2012, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Ministério Público/RS. A matéria já está na ordem do dia na CCJ e recebeu parecer favorável do deputado Pedro Westphalen (PP). Porém, Carrion afirma que o PL tem pontos que vão de encontro à Constituição Federal e ao Estatuto do Servidor. Os integrantes do sindicato e da associação dos servidores do Ministério Público, que acompanharam a reunião, são contrários à a proposta que tramita no Parlamento.
Durante a reunião, também foram aprovados cinco pareceres favoráveis. Seguem tramitando nas comissões de mérito os seguintes projetos:
- PL 78 2012, relatado pelo deputado Edson Brum (PMDB) e proposto pelo Ronaldo Santini (PTB), que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas;
- PL 195 2011, relatado pelo deputado Raul Carrion (PCdoB) e proposto pela Procuradoria-Geral de Justiça, que trata do cargo de promotor de Justiça;
- PL 154 2012, relatado pelo deputado Pedro Westphalen (PP) e proposto pela Defensoria Pública, que determina a quantidade de gratificações a Defensores Públicos;
- PL 184 2012, relatado pelo deputado Heitor Schuch (PSB) e proposto pelo Poder Executivo, que institui o Programa Pró-Cooperação e cria o Fundo de Incentivo às Cooperativas Agropecuárias – Fundo Cooperar;
- PL 64 2012, relatado pelo deputado Pedro Westphalen (PP) e proposto pelo deputado Ronaldo Santini (PTB), que institui a Maratona Farroupilha.
Nove projetos receberam pedido de vista (PL 80 2011, PL 55 2012, PL 132 2012, PL 133 2012, PL 134 2012, PL 36 2012, PL 284 2011, PLC 153 2012 e PL 75 2012). Já o PL 277 2011 foi retirado pelo relator Marco Alba para revisão do parecer e o PL 245 2011 ficou prejudicado pela ausência do relator, deputado Marlon Santos (PDT).
Presenças
Participaram da reunião os deputados Marco Alba e Edson Brum (PMDB), Raul Pont e Edegar Pretto (PT), Paulo Azeredo (PDT), Pedro Westphalen e João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Raul Carrion (PCdoB).
Fonte: AL/RS