Encaminhamento da proposta do deputado Ernani Polo (PP) foi definido durante reunião da Comissão de Finanças da AL-RS nesta quinta-feira (28).
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que dá preferência às demandas do processo de participação popular na execução do orçamento do Estado irá para votação em Plenário, em encaminhamento feito na manhã desta quinta-feira (28) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle (CFPFC). Após tramitar nas comissões a PEC, de autoria do deputado Ernani Polo, está pronta para ir a plenário, dependendo do acordo de líderes.
“A situação de muitos municípios que possuem convênios assinados aguardando pagamento, obras iniciadas que estão paralisadas e o passivo do processo de participação popular seguirá indefinida. Buscamos a prioridade no cumprimento das demandas definidas pela sociedade e teremos agora a posição dos parlamentares apresentada em plenário”, destaca o deputado Ernani Polo.
A PEC nº 223/2011 determina que as demandas oriundas da participação popular tenham execução preferencial perante os demais projetos e ações previstas no orçamento do Estado. A matéria estabelece ainda a prestação de contas bimensal do governo do Estado ao Poder Legislativo da execução destas demandas.
O proponente da PEC, deputado Ernani Polo, ressaltou que a quantia que deveria ser destinada para o processo de participação popular não chega a 1% do orçamento do Estado. “Se o executivo reúne a população para decidir no que deve ser investido uma parte de recursos do Estado, isto deve ser cumprido. Se não tem dinheiro para cumprir, então que não se faça mais o processo de participação popular. É inadmissível fazer a população votar algo que não será realizado”, destacou o deputado.
Fonte: AL/RS