No Grande Expediente da sessão dessa quarta-feira (22), o presidente em exercício da ALRS, deputado Paulo Odone (PPS), prestou homenagem ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) e aos 45 anos de regulamentação da profissão médico-veterinária. Cumprimentou, ainda, os zootecnistas pelo seu dia, 13 de maio, e relembrou que a primeira faculdade de Zootecnia do Brasil foi criada em Uruguaiana, em 13 de maio de 1966.
O deputado falou da história do CRMV-RS e do ensino de Veterinária, cuja regulamentação ocorreu em setembro de 1933. Coordenador da Frente Parlamentar dos Direitos dos Animais, Odone também falou sobre o projeto de lei, de sua autoria, que proíbe o aluguel de cães.
Histórico
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) foi fundado em 12 de setembro de 1969, quando nove médicos-veterinários, reunidos na sede da Sociedade de Veterinária do Rio Grande do Sul (Sovergs), no centro de Porto Alegre, concluíram uma longa etapa de mobilização para criação de órgão de fiscalização do exercício profissional.
A discussão sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, assim como o exercício da profissão, teve início em 1957 no Congresso Nacional e se prolongou por 11 anos, até que em 23 de outubro de 1968 foi sancionada a lei 5.517, base legal da atividade médico-veterinária. Logo em seguida, a lei 5.550, de 4 de dezembro de 1968, instituiu a profissão de zootecnista e determinou que o registro dos profissionais se desse junto aos Conselhos de Medicina Veterinária. Em 1969, tomou posse a primeira diretoria do Conselho Federal de Medicina Veterinária. No mesmo ano, através das resoluções do CFMV, foram criados os conselhos regionais estaduais, incluindo o do Rio Grande do Sul.
Debate político
Segundo o deputado, o CRMV-RS também tem a missão de marcar posição no debate político em defesa da garantia – aos médicos-veterinários e zootecnistas – de seu espaço no mercado de trabalho. Para Odone, os médicos veterinários possuem importante função nas políticas de saúde pública, principalmente nas questões relacionadas a zoonoses – doenças transmissíveis entre animais e homens, como a Dengue, a Raiva, a Leptospirose, a Toxoplasmose, etc. “Neste sentido é preciso comemorar a conquista histórica da portaria 2488, expedida pelo Ministério da Saúde em 21 de outubro de 2011, que inclui o médico veterinário como profissional integrante das equipes de Núcleo de Apoio à Saúde da Família”, destacou.
Abatedouros
A importância dos veterinários em abatedouros foi ressaltada pelo deputado. “Há urgência na atualização e unificação do sistema de inspeção e o controle dos alimentos de origem animal para que o médico-veterinário possa cumprir seu dever com excelência. É importante lembrar que o abate em matadouros, cuja fiscalização está a cargo dos municípios e estados, está sob a tutela de prestadores de serviços ou arrendados a açougueiros e marchantes”, ressaltou Odone. Conforme o deputado, muitos estabelecimentos conseguem burlar a obrigatoriedade da presença do médico-veterinário nos abatedouros, através de concessões do Poder Judiciário.
Odone também defendeu o abate humanitário, uma das bandeiras do Conselho de Medicina Veterinária e colocou-se à disposição para ampliar a luta no Parlamento. “O abate humanitário pode ser definido como o conjunto de procedimentos que garantem o bem-estar dos animais desde o embarque na propriedade rural até o manejo no frigorífico”, afirmou. “Garantir o bem-estar animal na produção e no manejo pré-abate não é só sinônimo de qualidade sanitária, mas também de qualidade ética, pois faz parte da preocupação moral dos consumidores.”
Participações
Manifestaram-se com apartes os deputados José Sperotto (PTB), Frederico Antunes (PP), Lucas Redecker (PSDB), Nélson Härter (PMDB), Marisa Formolo (PT) e Vinicius Ribeiro (PDT).
Participaram do Grande Expediente Especial, os presidentes do Conselho Federal de Medicina, Benedito Fortes de Arruda, e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul, Rodrigo Lorenzoni. Ambos receberam medalhas da Assembleia Legislativa em reconhecimento da importância das entidades que representam. Também estiveram presentes o diretor do Departamento de Defesa Agropecuária da Secretaria Estadual da Agricultura, Eraldo Marques; o defensor público Miguel Seade Júnior; a representante do Ministério da Agricultura, Beatriz Kuchenbecker e o coordenador da Vigilância em Saúde de Porto Alegre, José Carlos Sangiovanni.
Fonte: AL/RS