Parlamentares, especialistas e entidades defendem a prevenção de doenças ocupacionais

O tema Direitos Humanos e Saúde no Mundo do Trabalho: a questão das doenças ocupacionais foi debatido na manhã dessa quarta-feira (9), na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Participaram do debate parlamentares, autoridades e representantes de entidades sindicais.

 

O requerente da audiência pública e presidente da CCDH, deputado Miki Breier (PSB), destacou a importância de se debater este tema, principalmente no que se refere à prevenção das doenças ocupacionais. Ele sublinhou que muitos trabalhadores que possuem doenças oriundas do esforço repetitivo e da precarização do trabalho acabam na fila do SUS sem o atendimento necessário.

 

Miki frisou que a CCDH recebe constantemente denúncias de situações ligadas ao mundo do trabalho. “É uma função desta comissão considerar o trabalho e, fundamentalmente, a saúde como um grande direito humano e, portanto, precisa de cuidado da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos”, avaliou o parlamentar.

 

O procurador Noedi Rodrigues da Silva, representante do Ministério Público do Trabalho, saudou a oportunidade da CCDH em tratar do tema das doenças ocupacionais sob a perspectiva dos direitos humanos. “Jamais se pode separar o homem do seu trabalho”, alertou o procurador ao fazer referência aos efeitos nefastos provocados pela separação ocorrida a partir do momento em que o trabalho passou a ser considerado livre. Noedi sustentou que, quando uma doença ou um acidente de trabalho ocorrem, mas poderiam ter sido evitados, configura-se uma violação a um direito humano fundamental, como prega a Constituição brasileira.  

 

Iseu Milman, representante do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), sublinhou que à medida que aumenta a longevidade cresce também o risco destes trabalhadores apresentarem problemas crônicos relacionados às atividades profissionais. “Depende muito das empresas, dos  trabalhadores, dos órgãos públicos de fiscalização para que a lei seja cumprida”, avaliou. Ele disse também que a instituição possui uma câmara técnica de medicina do trabalho, que trata justamente das questões relativas ao trabalho. Nessa instância, são elaborados pareceres  e resoluções que precisam ser cumpridas por todos os médicos sobre temas do mundo do trabalho. “Nós determinamos que todos os médicos tenham um prontuário médico que possa ser solicitado por um juiz ou pelo próprio trabalhador para ajudar a avaliar a evolução da saúde das pessoas”, exemplificou Milmam. 

 

Vicente Selistre, vice-presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), saudou a oportunidade do debate e pediu que sejam tomadas medidas para evitar acidentes de trabalho e evitar as doenças profissionais. “As doenças do trabalho não se restringem à LER/DORT, mas há trabalhos florestais, agrícolas e com produtos químicos que provocam doenças como câncer”, alertou. Selistre defendeu ainda a ampliação do número de Centros de Referência em Saúde dos Trabalhadores no Estado e a busca pelo respeito à legislação trabalhista.

 

O representante do Ministério do Trabalho, Marco Antônio Belejo Canto, defendeu mais investimentos do poder público no aparelhamento da estruturas de Estado para atender adequadamente a demanda provocada pela ampliação do mercado de trabalho na última década.

 

Eliane de Moura Martins, representante da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social do RS, salientou que o tema em debate precisa ser contextualizado levando em conta que vivemos um momento diferente daquele de dez anos atrás. Ela salientou que a década de 90 produziu um desemprego violento e, ao mesmo tempo, foram desmontadas estruturas do Estado brasileiro. No mundo do trabalho houve, nesse mesmo momento, uma profunda reestruturação produtiva, exigindo que este trabalhador seja mais exigido para desempenhar múltiplas tarefas, e que consequentemente vai desenvolver não somente doenças do corpo, mas também da mente, explicou. “Esta pressão também compõe o conjunto de doenças do mundo do trabalho”, alertou Eliane.

 

Um segundo elemento destacado por Eliane está relacionado às mudanças provocadas pelo mundo da política com a eleição do presidente Lula, sob as bandeiras da mudança e da esperança. Para a representante da secretaria do Trabalho, as palavras mudança e esperança foram sendo ressignificadas em desenvolvimento econômico com inclusão social, mas o que mais enxergamos é a questão do desenvolvimento econômico. “É um movimento que arrasta o mundo do trabalho e coloca a máquina a todo vapor. Esta movimentação não encontrou o seu equilíbio ainda. Ela é positiva mas, ao mesmo tempo, está permeada de contradições, pois temos uma aceleração do desenvolvimento econômico, mas temos ainda uma hierarquia no mundo do trabalho com um tipo de trabalhador que pode ser esmagado”, avaliou.     

 

Fábio Bins Kalil, coordenador do Centro de Referência do Trabalhador do RS, apresentou números para mostrar a situação dos registros de acidentes de trabalho no Rio Grande do Sul. Em 2011, relatou, foram notificados 34.278 mil acidentes e doenças do trabalho. Entre as notificações mais frequentes estão LER/DORT (66%), sofrimento mental (9%) e doenças infecciosas (3%). Os profissionais que enfrentam maiores riscos são os metalúrgicos e os trabalhadores rurais.

 

Os parlamentares aprovaram, nessa manhã, o requerimento do deputado Miki Breier para a criação de Subcomissão para tratar sobre a situação dos povos indígenas no Rio Grande do Sul, no âmbito da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Também foi aprovado requerimento de audiência pública do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS para tratar sobre Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul.