O surgimento de novos municípios e a correlação entre as emancipações e o desenvolvimento dos municípios e do Estado do RS foram tema de seminário promovido pela Comissão de Assuntos Municipais (CAM), nesta terça-feira (10), na Assembleia legislativa. Parlamentares e especialistas concordaram que as emancipações contribuem para fomentar o desenvolvimento regional.
O presidente do Parlamernto gaúcho, deputado Alexandre Postal (PMDB), participou da abertura do evento e declarou ser favorável às emancipações, desde que obedecendo a critérios técnicos. O deputado Cassiá Carpes (PTB), presidente da CAM, destacou que os estudiosos do tema presentes no encontro também consideram as emancipações um fator fundamental para o desenvolvimento econômico, social e cultural das comunidades emancipadas.
Para o parlamentar, as pequenas localidades que conseguem sua emancipação têm a vantagem de ter uma administração mais simples e focada. “Os cidadãos podem controlar melhor a gestão e opinar sobre os destinos político-administrativo que desejam”, considerou. A exemplo da manifestação de Alexandre Postal, Cassiá também reforçou a importância de critérios técnicos que avaliem o potencial e as peculiaridades das comunidades postulantes. Ele ainda defendeu que o assunto das emancipações seja tratado com a bancada gaúcha no Congresso Nacional para que seja regulamentada a PEC 15/96.
No primeiro painel do seminário, o assessor da CAM, Filipe Madsen Etges, apresentou um quadro geral das demandas emancipacionistas existentes no Rio Grande do Sul e também a situação legal do tema.
Missões jesuíticas: as precursoras do municipalismo
Em seguida, o historiador Emiliano Limberger resgatou a importâcia do debate sobre o municipalismo e como o assunto estaria ancorado numa experiência histórica diferenciada vivida pelo Rio Grande do Sul – as missões jesuíticas.
De acordo com o historiador, a experiência missioneira seria a origem da ação municipalista gaúcha, pois as comunidades jesuíticas eram organizadas de forma a conferir autonomia aos seus habitantes. Um segundo momento do municipalismo no Rio Grande do Sul estaria ligado à criação dos municípios de Rio Grande, Santo Antônio da Patrulha, Porto Alegre e Rio Pardo. “Nós não somos diferentes, mas nascemos de forma diferente”, avaliou Limberger.
Mobilização da bancada gaúcha no Congresso
O presidente da Associação Gaúcha de Áreas Emancipandas e Anexandas (AGAEA), Ederaldo Araújo, defendeu uma maior mobilização da bancada gaúcha no Congresso Nacional para a aprovação da PEC 93/2007, que altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento dos municípios. A proposta estabelece que na criação, fusão ou desmembramento de municípios deverão ser preservados a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano. Essas ações devem ser executadas por lei estadual até 12 (doze) meses antes das eleições municipais.
Descentralização como motor do desenvolvimento
Luis Roque Klering, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), defendeu as emancipações e os benefícios que ela gera para as populações. Ele citou como exemplo a emancipação do município gaúcho de Tupandi, surgido da vontade da comunidade local e que hoje figura entre os que possuem ótimos índices de desenvolvimento em todas as áreas. Para o especialista é necessário que a emancipação seja feita respeitando a identidade cultural local. Ele também defendeu a descentralização política como motor do desenvolvimento local e maior controle social.
O professor da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Ricardo Hermany, sublinhou que no Brasil a tendência municipalista vem da Constituição de 1988, mas defendeu maior autonomia financeira dos municípios para que eles possam exercer concretamente a sua função federativa. Ele criticou a execssiva centralização do poder por parte da União e que muitas vezes transforma os municípios em meros executores de políticas públicas ditadas pelo governo central. Ele defendeu uma melhoria nos critérios de repasses das verbas da União para os municípios, como forma de manter o equilíbrio federativo.
Reunião ordinária
Antes do seminário sobre emancipações, os parlamentares aprovaram, duranre reunião ordinária da Comissão de Assunots Municipais, a realização de duas audiências públicas:
- Assunto: audiência pública para debater o fortalecimento da fiscalização de trânsito de
mercadorias, através da manutenção dos Postos Fiscais e reabertura dos Postos e Turmas Volantes que foram fechados, com reposição de pessoal através de concurso público e a melhoria da infraestrutura.
Proponente: deputado Gilmar Sossella (PDT)
- Assunto: Audiência Pública para tratar da atual situação da BR-285, trecho entre São Luiz Gonzaga e Santa Bárbara do Sul, que necessita de urgentes reparos.
Proponente: deputado Gerson Burmann (PDT)
Presenças
Participaram da reunião ordinária e audiência pública os deputados Marcelo Moraes (PTB), Álvaro Boessio (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Aldacir Oliboni (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Luis Lauermann (PT), Adolfo Brito (PP), Ernani Polo (PP), Gilmar Sossella (PDT), Paulo Borges (DEM), Pedro Pereira (PSDB), além de representantes da OAB-RS, Confederação nacional dos Municípios (CNM), prefeitos, vereadores e integrantes de comissões de áreas emancipandas.
Fonte: AL/RS