Em audiência pública na manhã desta quarta-feira (27), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos discutiu o sistema de escuta judicial chamado Depoimento Especial ou Depoimento Sem Danos (DSD) e sua execução no Rio Grande do Sul. Parlamentares e entidades defenderam a ampliação do debate sobre esse sistema que tem por objetivo ouvir a criança ou adolescente em um espaço próprio, protegido e especialmente projetado para o momento do depoimento infanto-juvenil.
O presidente da CCDH, deputado Miki Breier (PSB), considerou importante o debate desta manhã sobre o Depoimento Especial, principalmente pela complexidade que envolve a questão. “Diante de tanta complexidade e das diversas visões diferenciadas nós temos que pensar em proteger a criança e o adolescente que sofre violência sexual em nosso Estado”, reafirmou o parlamentar.
Miki salientou a necessidade de trabalhar em todas as esferas da sociedade para evitar que os crimes contra crianças e adolescentes não aconteçam mais, principalemente com as estatísticas que apontam que os agressores, na sua maioria, são parentes das vítimas e os crimes ocorrem dentro das residências. O deputado destacou a necessidade pensar formas de proteger as crianças em todos os sentidos através de uma rede de proteção garantida. “Neste aspecto, o depoimento especial é fundamental, pois garante à criança o direito de falar em um lugar mais tranquilo sobre aquilo que aconteceu, se ela quiser falar, é claro”, avaliou.
Manifestações
O juiz da 1ª Vara da Infância e da Adolescência de Porto Alegre, José Antônio Daltoé Cezar, pioneiro na implementação do Depoimento Sem Danos (DSD) no país, destacou a fundamentação júrídica desta prática, já utilizada em diversos países nos cinco continentes. Ele sublinhou que, entre os estados brasileiros, o Rio Grande do Sul é aquele que possui maior número de salas para realizar o DSD (26) e que até o final de 2012 outras 10 serão inauguradas.
Daltoé Cezar sublinhou que tradicionalmente as crianças que eram ouvidas ficavam numa sala frente a frente com o juiz, promotor e, muitas vezes, com o próprio acusado de um crime sexual. Para ele, este ambiente levava as crianças ao silêncio e isto acarretava dificuldades para responsabilizar o acusado pelos delitos cometidos. “Nós criamos uma sala especial, com conteúdo mais lúdico, ambiente mais receptivo e capacitamos os nosso profissionais, psicólogos e assistentes sociais, para realizarem esta escuta. Esta sala está ligada por vídeo e áudio à sala de audiência e o técnico facilitador faz a escuta da forma mais adequada para que isto chegue ao processo e tenha validade”, explicou.
Sobre as críticas ao DSD ou Depoimento Especial, Daltoé Cezar destacou que o tema vem sendo debatido desde 2003, quando foi implementado, e que este diálogo foi interrompido quando houve questionamento judicial. Como a Justiça Federal considerou o procedimento legal, o DSD vem sendo implantado nas comarcas do Estado.
A delegada Patrícia Pacheco, representante da Secretaria de Segurança Pública RS, destacou o pioneirismo do Estado na implementação do DSD, principalmente porque ele busca um atendimento adequado para garantir direitos de crianças e adolescentes vítimas.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Márcia Herbertz, requerente da audiência pública, sublinhou que o objetivo do encontro é a ampliação e aprofundamento do processo que envolve o DSD. “Buscamos sempre ampliar a proteção e efetivar os direitos que ainda estão sendo violados, mas muitas vezes não sabemos exatamente como este processo é feito, então o debate vem muito no sentido de esclarecer”, avaliou. Marcia defendeu o DSD e a sua implementação em todas as comarcas do RS. “Precisamos ampliar o debate com todos os setores envolvidos”, argumentou.
Contraponto
Iolete Ribeiro da Silva, representante do Conselho Federal de Psicologia, destacou que a entidade se posicionou contrária ao DSD e emitiu uma resolução considerando antiética a participação de seus filiados no processo. Ela salientou que defende a participação da criança e o direito que tem de falar, mas não a de ser submetida a uma inquirição como está sendo realizada atualmente no país. Para Iolete, a implementação da metodologia do DSD tem sido feita de forma vertical, sem a participação e debate da sociedade.
A representante do Conselho Regional de Serviço Social, Silvia da Silva Tejada, relatou que a entidade debateu a questão do DSD e também emitiu uma resolução contrária. Para ela, o DSD é uma inquisição que tem por objetivo a obtenção de prova para subsidiar um processo criminal, sem levar em conta a situação da criança que está sendo inquirida.
Presenças
Participaram da reunião ordinária e da audiência pública dessa manhã os deputados Adão Villaverde (PT), Jeferson Fernandes (PT), Aldacir Oliboni (PT), Ana Affonso (PT), Edegar Pretto (PT), Adolfo Brito (PP), Ronaldo Santini (PTB) e Luciano Azevedo (PPS), além de representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Secretaria da Segurança Pública, Secretraria da Justiça e dos Direitos Humanos, Conselho Regional de Serviço Social, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Defensoria Pública RS.
Fonte: AL/RS